Prêmio Excelência em Competitividade

2022

O Devolve ICMS é uma iniciativa que devolve parte do ICMS a famílias com renda de até três salários mínimos, inscritas no CadÚnico, por meio de um cartão de débito (Cartão Devolve ICMS). O principal objetivo é reduzir a regressividade do ICMS, garantindo maior justiça tributária.

Tendo em vista o alto índice de óbitos envolvendo esse grupo específico, o Projeto DETRAN Com o Povo busca valorizar os motociclistas do Estado do Maranhão que trabalham profissionalmente com o transporte de passageiros e cargas (mototaxistas e motofretistas). Durante todo o ano de 2021, foi desenvolvido uma série de ações voltadas ao oferecimento de condições mais seguras a esta parcela da sociedade através de três eixos de trabalho: profissionalização, dignidade e segurança.

O Programa Minas Comunica II foi lançado para resolver o problema de municípios mineiros sem sinal de telefonia, através de uma forma inovadora de financiamento baseado em crédito outorgado de ICMS, no qual a operadora recebe o seu investimento a partir da geração do tributo decorrente dos serviços de telecomunicações implantados nessas localidades. O governo mineiro finalizou o programa em janeiro de 2020 possibilitando que a população mineira enfrentasse o período da pandemia que exigiu o distanciamento social e uma demanda maior por serviços digitais privados e públicos.

2021

A Paraíba Educa implanta em todo o território paraibano o regime especial de ensino (REE), que corresponde ao ensino remoto executado pelas unidades de ensino vinculadas à rede estadual. Em 2021, a política pública obteve o melhor Índice de EAD (Fundação Getúlio Vargas) do Brasil.

O Parcerias Municipais tem como propósito aumentar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades regionais em São Paulo. O programa tem oito desafios: ampliar o acesso à creche; universalizar o acesso à pré-escola; alavancar a qualidade do Ensino Fundamental I; reduzir as taxas de Mortalidade Infantil e Materna; reduzir os óbitos prematuros por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT); fortalecer as redes de combate à violência sexual; promover ambientes menos suscetíveis a roubos; mitigar os impactos da pandemia na pobreza e na geração de emprego e renda.

2020

A Reforma Estrutural do Estado do Rio Grande do Sul (Reforma RS), elaborada pelo Poder Executivo, consistiu em um conjunto de propostas para contenção do crescimento das despesas de pessoal, reforma do sistema previdenciário estadual e modernização da legislação de recursos humanos do Estado. As medidas eram fundamentais para garantir o equilíbrio das contas públicas e permitir a implementação de uma política de valorização dos servidores públicos.

O Plano Mais IDH é uma das estratégias adotadas pelo governo do Maranhão para enfrentar as vulnerabilidades sociais da população, concentrando esforços em políticas públicas direcionadas à qualidade de vida das pessoas. Ele é baseado no enfrentamento territorializado à desigualdade social, por meio da integração de políticas públicas, de acordo com a realidade local dos 30 municípios de menor desenvolvimento do estado. A visão localizada das ações permite a otimização dos resultados, bem como do recurso público.

O Programa Escola 10, em Alagoas, constitui-se num pacto pela qualidade da educação, que envolve gestores públicos, servidores da educação e comunidade escolar de todas as redes. Ele tem como objetivo garantir a alfabetização, até o 2º ano do Ensino Fundamental, de 90% das crianças matriculadas nas redes públicas de ensino. Também pretende aumentar o nível de proficiência dos estudantes em língua portuguesa e matemática dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio, diminuir a taxa de retenção, de abandono escolar e de distorção entre idade e série.

2019

Criado pelo estado para possibilitar o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, da gestação até os 6 anos, o programa CRIA - Criança Alagoana integra os setores da saúde, educação e desenvolvimento social. Alagoas conseguiu diminuir o número de mortes maternas pela metade (passando de 104,1 óbitos maternos por 100 mil em 2014 para 51,9 óbitos maternos por 100 mil), além de ter uma redução de 2% em mortalidade infantil no mesmo período.

Trata-se de um modelo de convergência setorial, segundo o qual devem ser adotados modelos de gestão que estimulem a convergência de objetivos, programas e ações, com a definição de metas compartilhadas, equipes matriciais e foco nos resultados.

Com o objetivo de otimizar as estruturas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) presentes no estado, o Programa Telessaúde – MT oferta serviços de Telemedicina, como teleconsultorias, telediagnóstico e tele-educação. Assim, o programa consegue evitar o deslocamento de pacientes de localidades que se encontram a mais de 1.500 Km dos centros de referência.

Para impulsionar e desenvolver tecnologias voltadas à modalidade orgânica, o sistema SEAG mantém uma Unidade de Referência em Agroecologia em Domingos Martins. Denominado “Desenvolvimento Integrado de Tecnologias e Indicadores Agroambientais para a Produção de Alimentos Orgânicos”, o projeto treinou mais de 500 produtores e recebeu a visita de mais de quatro mil pessoas ao longo de 25 anos de história.

A política Paraíba Unida pela Paz implementou um mecanismo de redução de homicídios e melhora da segurança pública, com redução do número de homicídios no estado. Entre os anos de 2011 e 2018, o estado conseguiu reduzir de 44,3 para 30,3 o número de homicídios (CVLI) por 100 mil habitantes – estando abaixo da média do nordeste e do Brasil.

O programa criou um novo modelo de gestão, com um Comitê Gestor, do qual fazem parte o Secretário de Segurança, o Comandante Geral da PM, o Delegado Geral da Polícia Civil e o Comandante Geral do CBM. Tal comitê passou a estabelecer diretrizes únicas e harmônicas para a atuação destes órgãos operativos. A partir disso, se desenvolveram novas práticas de combate ao crime no estado.

2018

O Programa Pará Profissional é uma política pública que mescla educação profissional e inserção no mercado profissional. Em um contexto no qual grande parte das políticas de educação técnica no Brasil são criticadas por não atenderem as demandas do mercado, o programa se mostra inovador pois desde a elaboração dos cursos são levados em consideração as demandas dos empregadores. Trata-se de uma política pública que proporciona a integração entre os cursos profissionalizantes e o mercado de trabalho, tornando a educação no estado mais eficiente e atendendo aspectos como a capacitação e o combate ao desemprego.

A inovação também se mostra presente na forma como o estado planeja e distribui os cursos em seu território. Devido a diversidade regional presente no Estado do Pará e as diferentes demandas dos mercados locais, o programa realiza uma interpretação das necessidades empregatícias para então oferecer cursos de capacitação as populações, gerando então uma relação direta entre a oferta de capacitação e as demandas de emprego.

O Programa De Tecnologia Avançada De Análise De Dados No Fisco Estadual Paranaense implementou ferramentas de B.I - Business Intelligence – para identificar e evitar fraudes na arrecadação de impostos O Estado integrou aos seus sistemas softwares de analise, armazenamento e cruzamento de dados para aumentar capacidade e eficiência no controle e fiscalização de tributos.

Por meio do novo sistema, a arrecadação de ICMS passou de 8% para 10,8%, caracterizando um crescimento de 34%, o que rendeu aos cofres públicos mais 150 milhões de reais. O uso da tecnologia também trouxe maior transparência e integração dos dados uma vez que todos os auditores têm acesso a todas as informações.

O Programa de Fortalecimento da Gestão Escolar realizou uma análise da situação dos professores em Pernambuco e instaurou uma lógica sustentável de otimização do corpo docente da Secretaria de Educação. Além de promover uma economia por meio do melhor uso dos recursos já disponíveis, realocando professores que se encontravam muitas vezes subutilizados, o programa foi responsável por aumentar a atratividade dos cargos de gestão escolar e correlatos.

Para mais de promover melhorias na gestão, o programa também proporcionou um aumento no salário dos funcionários da área da educação com uma contrapartida pequena no orçamento estadual. Tal fato se deveu principalmente a redução dos cargos temporários e melhor utilização do corpo de profissionais existente.

2017

O canal aberto pela Sala do Investidor é eficiente e ágil para que o empreendedor receba informações pertinentes, relacione-se com os órgãos públicos e tenha acesso a subsídios para o seu negócio.

Voltado à facilitação do empreendedorismo e da facilitação da abertura de empresa, o programa atua também no acompanhamento de todo o processo de alocação de investimento, facilitação do crédito e no auxílio do empreendedor em diversas frentes, desde a capacitação até no oferecimento de crédito.

Desburocratização afeta diretamente a competitividade. Programas como este são capazes de aumentar o acesso de empreendedores ao mercado estadual, o que aumenta a oferta de diversos serviços, além de gerar trabalho e um fluxo de capital maior entre os cidadãos, diminuindo as desigualdades de renda e produzindo acesso a serviços e produtos, fortalecendo o comércio local e regional.

A educação é de extrema importância para a formação do cidadão e é inegável o impacto que uma boa educação gera na vida do indivíduo, na geração de oportunidade e na diminuição de desigualdades.

O programa Pacto Pela Educação de Pernambuco realiza uma análise sistêmica em cada escola que atua, criando soluções específica para diferentes desafios. A implementação do programa se dá por meio da integração das equipes e da criação de objetivos comuns nas equipes de cada unidade. Por meio do uso de indicadores e estruturação de uma ferramenta de gestão detalhada, o programa criou uma metodologia capaz de diagnosticar desafios, para o planejamento de ações que ataquem os reais problemas.

O Pacto também demonstrou uma capacidade de incluir diversos atores da educação para além dos profissionais das secretarias, ao engajar professores e gestores no entendimento e melhoria dos gargalos que rondam a educação das suas comunidades.

O Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Rondônia (PDES) é uma excelente ferramenta de planejamento e integração da gestão pública. A inovação presente nele se configura pela complexidade dos programas que o compõe, destacando-se o INFOVIA, que é um programa extremamente inovador, pois promove mais que conexão em fibra ótica. É um programa que propicia uma integração entre a rede de diferentes regiões do estado, tornando a gestão pública mais eficiente e integrada; e os cidadãos mais conectados.

O PDES é repleto de boas práticas que podem ser aplicadas a outros estados, e por pensar o médio prazo é intrinsecamente uma política de estado, e não apenas de governo. A concretização de metas é de extrema importância para um desenvolvimento sustentável e para a garantia de que o plano se torna uma política perene e capilarizada no estado de Rondônia.

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