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C A S O T E C A

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Devolve ICMS

Contexto

No Brasil, o tema da regressividade do imposto, com medidas que possam reduzir o impacto da carga tributária para a população de menor renda, vem crescendo, inclusive a devolução está prevista na PEC 110/2019 da reforma Tributária nacional.

Problema

Constatou-se, com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE-2017/18), que sobre as famílias gaúchas com renda de até 2 salários mínimos (SM), há um peso de 11,7% na renda pelo ICMS embutido em seu consumo.


Já nas famílias mais ricas, com renda acima de 25 SM, a carga implícita de ICMS representa apenas 3,7% da sua renda monetária.

Iniciativa

A iniciativa foi vitoriosa do Prêmio Excelência em Competitividade 2022

O Devolve ICMS é uma iniciativa que devolve parte do ICMS a famílias com renda de até três salários mínimos, inscritas no CadÚnico, por meio de um cartão de débito (Cartão Devolve ICMS). O principal objetivo é reduzir a regressividade do ICMS, garantindo maior justiça tributária.


Considerando o perfil do público, 95% dos beneficiados possuem renda familiar total até 1 salário mínimo e quase 90% são classificados em situação de pobreza ou extrema pobreza, o que demonstra a importância social da devolução do tributo.

O beneficiário que recebe o Cartão Devolve ICMS pode usá-lo em compras em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias e farmácias, sem necessidade de conta bancária. Ou seja, o ICMS retorna para o cidadão, que troca os valores por compras no comércio.


A medida também incentiva a cidadania fiscal ao propor uma parte variável do crédito quando as pessoas pedirem nota fiscal, porque quanto mais cupons emitidos, maior a arrecadação pública.

Resultados

Até abril de 2022, 306.934 beneficiários já retiraram o cartão do Devolve ICMS. O governo depositou duas parcelas de R$ 100,00 (em dezembro de 2021 e abril de 2022), que somaram depósitos de R$ 87.754.058,49‬. Uma pesquisa realizada pelo Banricard com base nos primeiros R$ 44 milhões gastos pelos beneficiários indicou que 82,98% dos créditos foram utilizados para compras em supermercados, atacados, açougues, restaurantes e padarias. Outros 5,92% foram direcionados a farmácias e saúde.

+300 mil

pessoas beneficiárias

+80%

dos créditos foram usados para alimentação

R$ 87.754.058,49‬5

foram depositados para famílias mais pobres

Pessoa por trás da iniciativa

Caso do Estado do Rio Grande do Sul, escrito por ,Marco Aurélio Santos Cardoso, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.

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