Devolve ICMS

Contexto

No Brasil, o tema da regressividade do imposto, com medidas que possam reduzir o impacto da carga tributária para a população de menor renda, vem crescendo, inclusive a devolução está prevista na PEC 110/2019 da reforma Tributária nacional.

Problema

Constatou-se, com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE-2017/18), que sobre as famílias gaúchas com renda de até 2 salários mínimos (SM), há um peso de 11,7% na renda pelo ICMS embutido em seu consumo.

Já nas famílias mais ricas, com renda acima de 25 SM, a carga implícita de ICMS representa apenas 3,7% da sua renda monetária.

Iniciativa

O Devolve ICMS é uma iniciativa que devolve parte do ICMS a famílias com renda de até três salários mínimos, inscritas no CadÚnico, por meio de um cartão de débito (Cartão Devolve ICMS). O principal objetivo é reduzir a regressividade do ICMS, garantindo maior justiça tributária.

Considerando o perfil do público, 95% dos beneficiados possuem renda familiar total até 1 salário mínimo e quase 90% são classificados em situação de pobreza ou extrema pobreza, o que demonstra a importância social da devolução do tributo.

O beneficiário que recebe o Cartão Devolve ICMS pode usá-lo em compras em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias e farmácias, sem necessidade de conta bancária. Ou seja, o ICMS retorna para o cidadão, que troca os valores por compras no comércio.

A medida também incentiva a cidadania fiscal ao propor uma parte variável do crédito quando as pessoas pedirem nota fiscal, porque quanto mais cupons emitidos, maior a arrecadação pública.

Resultados

Até abril de 2022, 306.934 beneficiários já retiraram o cartão do Devolve ICMS. O governo depositou duas parcelas de R$ 100,00 (em dezembro de 2021 e abril de 2022), que somaram depósitos de R$ 87.754.058,49‬. Uma pesquisa realizada pelo Banricard com base nos primeiros R$ 44 milhões gastos pelos beneficiários indicou que 82,98% dos créditos foram utilizados para compras em supermercados, atacados, açougues, restaurantes e padarias. Outros 5,92% foram direcionados a farmácias e saúde.

+300 mil

pessoas beneficiárias

+80%

dos créditos foram usados para alimentação

R$ 87.754.058,49‬5

foram depositados para famílias mais pobres

Pessoa por trás da iniciativa

C A S O T E C A

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