Reforma Estrutural do Rio Grande do Sul

Contexto

Entre 2007 e 2019, a despesa com Pessoal e Encargos Sociais cresceu 206% em termos nominais no Estado do Rio Grande do Sul. Com 82% das receitas do governo comprometidas com o pagamento de salários e encargos da folha, sendo a maior parte destinada a aposentados e pensionistas, o Estado esgotou suas possíveis fontes de financiamento.

O cenário, que é muito comum em grande parte das unidades da federação, é fruto de desajustes estruturais históricos e se materializa na forma de atraso no pagamento de fornecedores e no parcelamento de salários de servidores, o que compromete o papel do Estado na prestação de serviço à população.

Problema

Até o início de 2019, os servidores públicos recebiam seus salários parcelados há mais de 3 anos e estavam sem aumentos há quatro. O governo iniciou o mandato com dívidas com prefeituras e hospitais municipais e não conseguiu pagar sua dívida com a União. Além disso, entre janeiro e agosto de 2019, de todas as despesas liquidadas do Estado, 82% foram destinadas para pagar salários e encargos sobre a folha.

A área de gestão de pessoas também estava pouco estruturada e a legislação do magistério era de 1974, não condizente com a realidade de 2019. Com um governo desequilibrado, os serviços públicos - como saúde, educação e segurança - se tornam deficientes, impactando diretamente a vida da população.

Solidez Fiscal era um desafio crítico do estado

Em Solidez Fiscal, pilar do Ranking de Competitividade dos Estados, o Rio Grande do Sul apresenta situação crítica. Em 2019, os gaúchos ocuparam a última posição do Ranking. O indicador de gastos com pessoal (27º) é o mais preocupante e o que mais interfere no equilíbrio das contas no estado. A Reforma Administrativa Estadual foi uma resposta a este desafio.

Iniciativa

A Reforma Estrutural do Estado do Rio Grande do Sul (Reforma RS), elaborada pelo Poder Executivo, consistiu em um conjunto de propostas para contenção do crescimento das despesas de pessoal, reforma do sistema previdenciário estadual e modernização da legislação de recursos humanos do Estado. As medidas eram fundamentais para garantir o equilíbrio das contas públicas e permitir a implementação de uma política de valorização dos servidores públicos.

As sete peças legislativas (uma proposta de emenda constitucional, um projeto de lei e cinco projetos de lei complementares) foram protocoladas em novembro de 2019 e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020.

Resultados

O conjunto de medidas da Reforma RS aponta para uma economia de R$ 18,7 bilhões nos próximos dez anos, sendo R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante. Além disso, a execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2020 já mostra uma redução em termos reais da despesa de pessoal de todos os poderes. Enquanto no primeiro quadrimestre de 2019 as despesas de Pessoal e Encargos Sociais foram de R$ 10,70 milhões, no mesmo período de 2020 foram de R$ 10,84 milhões.

R$18,7 bi

economizados nos próximos dez anos

R$13,9 bi

economizados em previdência

modernização

a administração pública se tornou mais ágil e menos engessada

No aspecto fiscal, as alterações proporcionam a redução do crescimento vegetativo da Folha e a paralisação do crescimento das despesas de pessoal acima da receita corrente líquida. Além de adequar e preparar para retornar aos limites efetivos de despesa de pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conjunto de medidas possibilita ainda a reposição de pessoal com menor pressão fiscal ao Estado e o desenvolvimento de uma política efetiva de gestão e pessoas, com modernização e transparência. As reformas trazem modernização das relações de trabalho no Estado e sinaliza aos investidores que o Estado tem potencial de se reinventar e ser atrativo, com capacidade de investimento em áreas essenciais e com valorização do serviço público.

Entre outras alterações, o projeto definiu alterações em idades mínimas para aposentadorias, tempo de serviço e de contribuição, regras para cálculos e reajuste de benefícios de aposentadoria e pensão por morte e regras de acumulação de pensões. Também introduziu novas regras no Estatuto dos servidores civis e mudanças no Estatuto do Magistério.

Saiba mais:

🎧 Podcast Coisa Pública: Inchaço da máquina pública agrava crise fiscal dos estados

🔖 Trilha: Jornada de Transformação dos serviços públicos em Goiás

💭 Artigo: Reforma Administrativa em Portugal: O que podemos aprender?

Pessoa por trás da iniciativa

C A S O T E C A

Quer conhecer boas práticas de políticas públicas?

Então acesse a Casoteca CLP!

Confira iniciativas de impacto que estão sendo adotadas em diversas áreas em todo o país.

Conecte-se e descubra conteúdos exclusivos sobre Gestão Pública

Conecte-se e receba conteúdos, ferramentas, artigos e iniciativas de impacto sobre os principais temas da Gestão Pública, produzidos pelos especialistas que compõem a Rede CLP.

Siga também o CLP nas redes sociais, entenda e acompanhe as pautas políticas que apoiamos.