Política de Privacidade do CLP

1 - INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

O CLP valoriza a privacidade de seus usuários e criou a presente Política de Privacidade para manifestar seu compromisso em proteger a privacidade e dados pessoais de seus usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e legislação vigente, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o Site e demais canais eletrônicos do CLP, maiores de 18 (dezoito) anos e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, bem como aqueles que precisam ser representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo CLP, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (i) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo CLP identifiquem um indivíduo; ou (ii) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. 

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que o CLP trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo CLP, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pelo CLP e resume como o CLP poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site do CLP, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo CLP, bem como os sites e serviços por ele operados.

2 - CADASTRO, COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário está ciente que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulário ou por meio dos sites operados pelo CLP, podendo receber nossos e-mails e de nossos parceiros. 

Todos os dados pessoais que o Usuário fornece ao realizar o cadastro, inclusive nos sites por operados pelo CLP, serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro ou nos termos do item 3 infra.

3 - COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O CLP não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

O CLP poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Para melhoria constante do nosso conteúdo e a geração de dados estatísticos sobre os usuários, sem que sejam reveladas informações que permitam a identificação individual do usuário;
2. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
3. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do CLP;
4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o CLP (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens supra deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4 - COOKIES

Podemos utilizar “cookies” (informações enviadas pelo nosso servidor ao computador do usuário, com o objetivo de identificá-lo). Se, no seu cadastro, o usuário optar por “Lembrar minha ID no computador”, será gerado um cookie no computador do usuário. Esse cookie será lido todas as vezes que o usuário acessar o Portal, e, dessa forma, não precisará mais identificar-se para acessar os recursos do site.

O CLP utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas:

• Necessários: Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as Páginas do CLP, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro;
• Funcionais: Esses cookies permitem que as Páginas do CLP se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros;
• Marketing: Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, nas Páginas do CLP. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária do CLP.

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas do CLP, o CLP armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas do CLP utilizando as configurações de seu navegador de preferência. 

5 - MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, o CLP poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o CLP acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do CLP e suas empresas coligadas; e
7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público.

Exceto nos casos em que seja vedado por lei ou proibido por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial, o CLP cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais.

6 - SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do CLP ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo CLP, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

O CLP e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora o CLP utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

7 - RETENÇÃO DE DADOS

O CLP retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

O CLP reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou após 3 anos da exclusão do cadastro do usuário.

O CLP poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após 3 anos da exclusão do cadastro do usuário, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

8 - BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

O CLP apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, o CLP tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e o CLP de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao CLP, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo o CLP encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com o CLP por meio do e-mail dpo@clp.org.br.

9 - DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

O CLP oferece ao Usuário opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais;
2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos;
3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais, ou limitar a nossa utilização de tais dados, destacando-se que o CLP poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com a legislação vigente; e
4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato por meio do e-mail dpo@clp.org.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

10 - MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, o CLP, desde já, se reserva a nomear a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.