Programa Minas Comunica II

Contexto

No ano de 2008, todas as sedes municipais de Minas Gerais foram contempladas com cobertura de telefonia celular decorrentes do Programa Minas Comunica I. Na época, 412 sedes ainda não possuíam o serviço de telefonia móvel. Porém, a população que se localizava nas áreas rurais e distantes das sedes municipais passou a também demandar este serviço.

Problema

No final do ano de 2013, o Governo do Estado de Minas Gerais identificou que 692 de 782 distritos não tinham qualquer sinal de telefonia móvel. Aproximadamente 1,17 milhão de mineiros que viviam nesses distritos não tinham acesso ao serviço.

Iniciativa

O Programa Minas Comunica II foi lançado para resolver o problema, através de uma forma inovadora de financiamento baseado em crédito outorgado de ICMS, no qual a operadora recebe o seu investimento a partir da geração do tributo decorrente dos serviços de telecomunicações implantados nessas localidades. O governo mineiro finalizou o programa em janeiro de 2020 possibilitando que a população mineira enfrentasse o período da pandemia que exigiu o distanciamento social e uma demanda maior por serviços digitais privados e públicos.

Além disso, o projeto possibilitou a promoção do acesso da população dos distritos à informação e serviços públicos, como saúde, educação, segurança, trabalho e turismo de forma mais rápida. Com a possibilidade da conexão 3G nos telefones celulares, os cidadãos podem utilizar os serviços disponibilizados pelos governos na internet sem a necessidade de se dirigir a uma unidade física reduzindo os seus custos de deslocamento.

Resultados

O resultado direto do Programa Minas Comunica II foi a disponibilização do acesso à telefonia móvel com tecnologia 3G para a população que vive em localidades mais afastadas no intuito de promover o desenvolvimento. A população diretamente afetada pelo Programa Minas Comunica II é 1,17 milhão de pessoas moradores desses 707 distritos conforme último censo do IBGE.

+1 milhão

de pessoas afetadas

707

distritos alcançados

subida de 4 posições

no pilar de Telecomunicações no Ranking de Competitividade dos Estados entre 2015 e 2021

Outro ponto que merece destaque é a evolução do estado no Ranking de Competitividade dos Estados, criado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), no pilar de Infraestrutura, especificamente no indicador de Acessibilidade do Serviço de Telecomunicações. Minas Gerais saiu da 12º posição em 2015, com um índice de 31,9, para a 8º posição em 2021, com um índice de 42,8.

Pessoa por trás da iniciativa

C A S O T E C A

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