CONTEÚDO PARA ELEITORES VOTAREM COM BASE EM DADOS
SANEAMENTO
BÁSICO
Se é básico, por que ainda é inacessível para quase metade da população?
O CLP BRASIL
Somos uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos.
Para melhorar o Brasil, o CLP desenvolve e mobiliza redes, reunindo a sociedade civil, gestores públicos e instituições para que juntos possam fortalecer o trabalho de tornar o Estado mais justo, eficiente e capaz de entregar melhores serviços públicos para a população de forma sustentável.
ELEIÇÕES 2022
O conhecimento político do cidadão brasileiro ainda é insuficiente: não se sabe as atribuições de cargos e instituições, os desafios mais urgentes de cada região ou o desempenho de uma política pública.
Para fortalecer o debate com dados e evidências, entre abril e setembro iremos lançar, mensalmente, um guia de estudo para quem deseja votar de forma consciente este ano.
SUMÁRIO
📍 RIO DE JANEIRO: DÉCADA DE 50 X DÉCADA DE 2010
A montagem ao lado traz duas fotos da mesma cidade, mas com quase 60 anos de diferença. A pergunta que fica é: o que mudou?
À esquerda você encontra uma foto da 'Favela do Esqueleto', no bairro do Maracanã, em meados dos anos 50. Deu espaço a onde hoje em dia está construído o campus da UERJ.
À direita é dos anos 2010 e mostra uma comunidade da capital fluminense.
Vivemos tempos em que o óbvio precisa ser dito. Então que se diga: saneamento é direito universal e básico a todos os brasileiros. Não oferecê-lo é omissão do poder público. Para mudar essa realidade, vote de forma consciente.
SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
De forma geral, quatro grandes áreas compõem os serviços de saneamento básico.
1
Abastecimento e tratamento de água
2
Coleta e tratamento de esgoto
3
Drenagem da água da chuva
4
Gestão de resíduos sólidos gerados e a limpeza urbana
COMO ESTAMOS?
🚱
15,9%
da população não tem acesso à agua potável, o que representa mais de 33 milhões de pessoas.
🚽
45%
da população - quase 100 milhões de pessoas - não tem seu esgoto coletado.
🚽
2%
das moradias brasileiras em 2019 não tinham banheiro.
🤮
50%
apenas 50,8% do esgoto do país é tratado.
POR DIA,
5.336 PISCINAS .OLÍMPICAS DE .ESGOTO SEM .TRATAMENTO
SÃO DESPEJADAS
NA NATUREZA .
ACESSO A SANEAMENTO POR REGIÃO
Sudeste
População sem acesso à água: 8,7%
População sem coleta de esgoto: 19,5%
Norte
População sem acesso à água: 41,1%
População sem coleta de esgoto: 86,9%
Nordeste
População sem acesso à água: 25,1%
População sem coleta de esgoto: 69,7%
Sul
População sem acesso à água: 9%
População sem coleta de esgoto: 52,60%
Centro-Oeste
População sem acesso à água: 9,10%
População sem coleta de esgoto: 40,50%
INDICADORES ESTADUAIS
Quer conferir esses e outros indicadores como renda das pessoas com/sem saneamento, internações/óbitos totais por doenças de veiculação hídrica, além de outros indicadores? Então acesse os resultados do seu estado!
NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO
Em julho de 2020, foi aprovado o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, cujo objetivo é universalizar o acesso à agua e esgoto tratado. A meta é garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto até 2033.
NA PRÁTICA, O QUE MUDA?
1
Processos licitatórios serão obrigatórios
A nova lei extingue os contratos firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Agora, a norma torna obrigatória a abertura de licitação para concorrer à vaga de prestadores de serviço públicos e privados.
2
A iniciativa privada pode participar ativamente na prestação do serviço de saneamento
Isso não impede que as companhias estaduais concorram pela prestação do serviço, porém, elas agora disputam de igual para igual no processo de licitação com a iniciativa privada.
3
Cobrança sobre os serviços de limpeza urbana
As cidades devem começar a cobrar tarifas e taxas sobre os serviços de poda de árvores, varrição de ruas, limpeza de bocas de lobo, abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
4
Pretende-se acabar com os lixões em todo território nacional
O prazo para os municípios extinguirem os lixões a céu aberto foi ampliado. Antes, a data limite era até 2018 para capitais e 2021 para municípios menores. Com o Marco, as capitais tiveram até 2021 e os municípios com menos de 50 mil habitantes têm até 2024 para cumprir a norma.
A solução para o problema seria o investimento em modelos mais sustentáveis, como coleta seletiva e aterros sanitários. De acordo com a Abetre, a destinação de resíduos pode ser solucionada com a construção em média 500 aterros sanitários regionais. Nessa realidade, o investimento seria de R$2,6 bilhões para as cidades que ainda não possuem aterros.
5
A Agência Nacional de Águas (ANA) passa a regular o setor
Com a nova legislação, a ANA passa a editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
O órgão agora é responsável por:
→ Avaliar as melhores práticas regulatórias do setor;
→ Realizar consultas e audiências públicas;
→ Reunir grupos de trabalho com a participação das entidades reguladoras, fiscalizadoras e representativas municipais;
→ Estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras de uso da água;
→ Criar normas que promovam a prestação adequada dos serviços de abastecimento de água e esgoto.
6
Pequenos municípios podem contratar o serviço de água e esgoto em bloco
Com o objetivo de atender cidades menores e com menos recursos, os estados podem compor um bloco com municípios pequenos – que não precisam ser necessariamente vizinhos – para fazer a contratação do serviço de forma coletiva. Dessa forma, os blocos deverão implementar planos municipais e regionais de saneamento básico, além de contar com o apoio técnico e financeiro do Governo.
O PAPEL DE CADA GOVERNANTE OU PARLAMENTAR
Entender a responsabilidade de cada cargo na agenda de saneamento é essencial. Entenda mais abaixo.
Eleições em 2022
Presidente da República
• Escolha de Ministros e Secretários que irão atuar com o tema;
• Definição de investimento para o setor, como foi o caso do PAC;
• Liderança da agenda, apoiando projetos de lei e mobilizando parlamentares;
• A União poderá oferecer apoio técnico e ajuda financeira para a gestão dos blocos de municípios;
• Articulação de governadores para um trabalho integrado e inter-regional;
• Responsável pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), cujas funções inclui implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; por regular o uso de recursos hídricos; pela prestação dos serviços públicos de irrigação e adução de água bruta; pela segurança de barragens; e pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
Eleições em 2022
Governador(a)
• Os estados, no intuito de atender aos pequenos municípios, devem fazer a composição e gestão de grupos ou blocos de municípios que poderão contratar os serviços de forma coletiva.
• Além disso, atualmente todos concorrem nos investimentos de saneamento. Os Estados o fazem por meio de companhias, bem como os municípios via concessionárias privadas ou serviços autônomos.
Eleições em 2024
Prefeito
• Políticas que garantam a preservação de rios e mananciais, bem como sua eventual fiscalização;
• Investir em educação ambiental para a população;
Eleições em 2022
Deputado(a) Estadual
• Fiscalização do governo estadual a fim de garantir que as responsabilidades estaduais estão sendo cumpridas;
Eleições em 2022
Deputado(a) Federal
• Fiscalização do governo federal (presidente, ministérios, secretarias e agências reguladoras) a fim de garantir que as responsabilidades da União estão sendo cumpridas;
Eleições em 2022
Senador(a)
• O senador pode propor novas leis, regras e alterações na Constituição no que tange ao tema;
• O Senado é uma câmara revisora; logo, o senador fica responsável por avaliar e revisar os projetos de lei que foram votados na Câmara, garantindo um aperfeiçoamento daquele projeto.
Eleições em 2024
Vereador(a)
• Fiscalização da prefeitura e da melhora do saneamento no município.
PARA VOCÊ ASSISTIR
Documentário A Luta Pelo Básico | Trata Brasil
🎬
O documentário retrata as diferentes realidades da situação do saneamento básico em comunidades do país.
A proposta é mostrar a principal mudança e os benefícios da chegada de serviços básicos de saneamento, assim como água tratada e coleta de esgotos, em comunidades vulneráveis do Brasil.
Os estados escolhidos foram Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo, locais estes que foram contemplados com projetos voltados a implantação de serviços de saneamento básico e acompanhados pelo Instituto Trata Brasil.
MINICURSO POR E-MAIL
✉️
O objetivo deste programa é munir você de informações durante um mês para que você possa entender os desafios mais urgentes do país e votar de forma consciente.
Esta foi a primeira etapa. Ao longo de mais 2 e-mails iremos compartilhar outros conteúdos que irão te ajudar a mergulhar com profundidade no tema.
Fique de olho em sua caixa de entrada!
LINHA DO TEMPO DO SANEAMENTO NO BRASIL
Em alguns lugares do Brasil estamos em 2022, mas com um saneamento básico do século XIX.
Embora já existissem canais e diques desde o século 17, o abastecimento de água e a coleta de esgoto acontecia de forma individual durante o período colonial. A história conta que existiam uma classe de trabalhadores conhecida como "enfezados", que eram pessoas que andavam pelas grandes cidades carregando tonéis e recolhendo fezes e dejetos nas janelas das casas.
Com o crescimento das cidades, foram criadas normais de convívio social e higiene coletiva. As moradias consideradas insalubres, como cortiços, foram alvo de ações violentas de despejo. O Cortiço, romance de Aluísio Azevedo, narra este período.
MENOS DE 15%
das localidades do país tinham acesso à cobertura de saneamento básico até 1930
Em 1904, sem saneamento básico e acesso a água tratada, a população sofria com diversas epidemias. O governo estabeleceu uma vacinação obrigatória para a varíola, causando a Revolta da Vacina e avançando com o debate público do tema.
Ainda neste começo de século, empresas internacionais, como Companhia City e Light, começam a gerenciar serviços de saneamento; e empresas nacionais, como a Companhia Cantareira, cuidaram do abastecimento de água.
As cidades tiveram um grande crescimento. Com isso, as prefeituras passaram a adotar impostos que seriam direcionados ao tratamento de esgoto de abastecimento de água. Neste período, os índices de acesso à água chegou a cerca de 40% nas grandes cidades do país.
Em 1953 o governo federal criou o primeiro Plano Nacional de Financiamento para Abastecimento de Água, estimulando a municipalização do saneamento. Contudo, o setor seguiu ainda sem grandes investimentos. Ao final da década, metade da população era abastecida com água tratada.
Já em 1967, o governo vigente criou o FGTS, que até recentemente foi a principal fonte de recursos para o setor.
Em 1971, o governo federal lançou o Plano Nacional de Saneamento (Planasa), que centralizou a política e criou as companhias estaduais de saneamento, como a Sabesp. Nele, os municípios teriam que delegar a prestação dos serviços de água e esgotos para receberem os investimentos federais. A adesão das cidades ao plano chegou a 75%!
Durante a década de 80 o abastecimento de água chegou a quase 90% da população, uma grande conquista. Por outro lado, o tratamento de esgoto não atingia 50% da população. Em 1988, com a nova Constituição, manteve-se a centralização decisória e gestão dos serviços no âmbito dos estados.
Em 1992, o Conselho Curador do FGTS, que geria o fundo, extinguiu o Planasa. Com a crise financeira gerada às companhias estaduais, alguns governos passaram a executar ações de privatização do saneamento, que não tiveram tanto alcance como os setores elétricos e de telecomunicações.
Alguns anos depois, em 1995, foi aprovada a Lei de Concessões de Serviços Públicos, possibilitando que municípios não operados pelas companhias estaduais privatizassem os serviços de saneamento, inclusive para empresas estrangeiras. Com a concorrência, as empresas estaduais abriram capital na bolsa de valores.
No começo do século, em 2001, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que instituía diretrizes nacionais para o saneamento.
Mas a pauta ganhou maior investimento nos anos seguintes. Foram criados programas como Saneamento para Todos, PAT Prosanear e PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que investiu cerca de R$ 40 bilhões em saneamento entre 2007 e 2010.
A segunda fase do PAC, em 2010, previu investimentos de R$45,9 bilhões em Saneamento. Alguns anos depois, em 2013, foi criado o Plano Nacional de Saneamento. A partir de 2016, entretanto, o governo federal seguiu outros caminhos e aprovou leis que incentivavam a privatização do setor. No final da década, em 2019, segundo dados da Pnad, 97,6% das casas tinham acesso à água canalizada e 68,3% tinham acesso à rede geral de esgoto.
Em 2020, por fim, foi aprovado o Marco do Saneamento Básico. Acima você encontra o que muda com o projeto.
PARA VOCÊ LER
O saneamento básico nas capitais brasileiras
Estudo do Centro de Liderança Pública avaliou a performance das cidades em termos de abastecimento de água e coleta de esgoto. Com índices negativos, setor deve ser prioridade nos próximos anos. Leia.
Na prática: conheça o Programa Lagoas do Norte (PI)
O Programa Lagoas do Norte tem como objetivo construir obras de saneamento, urbanização e de moradia para aqueles que moram em situação de risco, melhorar a gestão para o enfrentamento deste problema multidisciplinar. Saiba mais.
PARA VOCÊ SE APROFUNDAR
🖥️
Painel Saneamento Brasil
O Painel lançado pelo Trata Brasil é um portal que disponibiliza informações sobre saneamento básico, mas que também mostra os impactos sociais, econômicos e ambientais da falta deste serviço, bem como os benefícios quando os serviços chegam de forma apropriada.
Permite que o cidadão tenha acesso fácil aos dados de diferentes localidades, desde Municípios, Estados e Regiões Metropolitanas e, também, compare localidades e indicadores de saneamento ligados a saúde e renda, educação, valorização imobiliária, impactos ao turismo, entre outros.
PARA VOCÊ ESCUTAR
🎧
Coisa Pública
Após a aprovação do Novo Marco do Saneamento, as PPPs e concessões estão ganhando cada vez mais espaço no setor, que agora possui metas para atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.
Além disso, no âmbito da gestão, o mesmo tempo em que a responsabilidade dos gestores foi ampliada pelo Novo Marco, a lei traz também alguns instrumentos para que ele consiga atrair investimentos privados e universalizar o acesso à água tratada e coleta de esgoto.
Entenda mais no Coisa Pública.
UNIDOS PELO BRASIL
🖥️
Unidos pelo Brasil:
Atuação legislativa
Defendemos diferentes propostas que ultrapassam as divergências políticas e partidárias que, ultimamente, têm nos separado.
Batalhamos por projetos que tramitam no Congresso Nacional para resgatar o Brasil da crise política e econômica que vem dilacerando empregos, renda e negócios, enquanto agrava as injustiças sociais e aprofunda as desigualdades.
Seja bem-vindo(a) à rede que quer transformar o Brasil!
REDE DE LÍDERES CLP
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Iniciativas que estão transformando o país!
As mais de 9.500 lideranças que formamos em todo o Brasil estão deixando seu legado nas mais diferentes áreas da gestão pública.
Conheça a Casoteca CLP, espaço com mais de 50 boas práticas estaduais e municipais que estão impactando positivamente o país.
Newsletter Coisa Pública
1 dia que irá definir 4 anos.
Este conteúdo te auxilia a definir seu voto, mas é preciso fiscalizar e acompanhar.
Por isso, toda semana eu escrevo uma newsletter com os bastidores da política nacional, boas práticas da gestão pública e oportunidades para você ser uma pessoa ativa na vida política do país.
Conteúdo apurado e direto ao ponto.
Eu sou a Natália Almeida, do Coisa Pública, e te espero toda sexta-feira pela manhã.
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