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C A S O T E C A
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Participa Osasco
Contexto
A cidade de Osasco, situada na Região Oeste Metropolitana de São Paulo, é a sexta cidade do estado de SP e ocupa a 26ª posição entre as maiores cidades do país de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de 2010. Com uma população estimada de 698.418 mil habitantes até 2019, o município conta com 23 Conselhos Municipais temáticos regulamentados por lei municipal. Ainda assim, poucos são os Conselhos que possuem regimento interno ou estão operando regularmente. Esse cenário, somado à baixa participação ativa de movimentos sociais, demonstra pouco envolvimento por parte da população em relação às políticas públicas da Prefeitura de Osasco.
Problema
Levando-se em consideração as dimensões social e econômica de Osasco, tornou-se inadiável debater a participação social dentro da gestão pública e, consequentemente, alinhar as políticas do município com as previsões legais que consolidam a participação como pilar fundamental da democracia brasileira. Até janeiro de 2019 as atividades de participação demonstraram ser insuficientes, praticamente inexistentes, para atender as demandas da população e aproximá-la do poder público.
Iniciativa
A partir deste cenário, a equipe do Departamento de Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) iniciou estudos para elaboração de um canal de participação social do município. A perspectiva norteadora era que fosse um canal de fácil acesso, intuitivo e com liberdade para que as pessoas avaliassem as políticas públicas de Osasco e tivessem espaço para contribuir diretamente com sugestões/propostas.
O Participa Osasco foi lançado no dia 12 de abril de 2019 e é uma iniciativa de consulta online com os objetivos de ser instrumento de participação social onde a Prefeitura possa receber demandas, sugestões e propostas para criação e manutenção de políticas públicas, verificar o nível de prioridade da população nos onze eixos estratégicos do Plano Plurianual 2018-2021 e aglutinar informações de outros espaços de participação social.
Resultados
O Participa Osasco possibilitou a aproximação da população com o poder público e foi referência para alavancar a participação social em audiências públicas referentes ao orçamento público (elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual). A audiência da LDO, em 22 de maio, contou com 36 pessoas. Já a audiência da LOA, em 09 de outubro, contou com 90 participantes. No período entre 01 de agosto de 2019 e 07 de outubro de 2019, 614 contribuições foram registradas no portal, bem como 229 sugestões e propostas em todos os eixos e 50 bairros participantes.
A iniciativa, ainda que não tenha ampla repercussão, é cada vez mais referência como canal de participação social, principalmente por ser presente no discurso de representantes do poder público.
Alavancas de Institucionalização
As contribuições do Participa Osasco são mensalmente consolidadas e objeto de análise para a elaboração de ações por parte da Prefeitura. Nesse sentido, a consolidação do período entre agosto de outubro foi fundamental para a produção da Lei Orçamentária Anual (referente ao exercício de 2020).
Após a implementação da plataforma, o Participa Osasco foi divulgado em todas as atividades internas e externas da Prefeitura, o que colabora para que a cultura de participação social seja difundida pelo município. Além disso, para garantir que a iniciativa tenha continuidade independente da gestão à frente da Prefeitura, o Participa Osasco foi incluído no texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual 126/2019 referente ao exercício de 2020 (seção IV, “da Transparência e Participação”).
Pessoa por trás da iniciativa
Caso de Larissa de Marco, Coordenadora de Políticas de Emprego e Renda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo
C A S O T E C A
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