Universalização da Educação Infantil em Campinas

Contexto

Desde a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, existe a meta de universalização do acesso e da permanência na Educação Básica. Com o passar do tempo, o período compreendido como Educação Básica foi ampliado, sendo, desde 2013, a Educação Infantil e os Ensinos Fundamental e Médio, ou seja, dos 4 aos 17 anos de idade. Além dessa faixa de obrigatoriedade, a Educação Infantil também abrange dos 0 aos 3 anos. A universalização do Ensino Fundamental já é uma realidade brasileira, porém tanto a Educação Infantil quanto o Ensino Médio estão abaixo das metas do Plano Nacional de Educação.

Campinas, no estado de São Paulo, possui IDHM de 0,805 e seu Índice de Gini é de 0,5752. A população estimada é de 1,081 milhões de habitantes, sendo a 7ª maior cidade do Brasil. Um dos problemas consiste na distribuição populacional no território, há bairros com infraestrutura, - por serem historicamente mais antigos - e população com faixa etária mais velha, e bairros com alta demanda de serviços públicos, especialmente educação infantil e infraestrutura abaixo da necessidade.

Problema

O desafio consiste em atingir a universalização do acesso e da permanência na Educação Infantil para todas as crianças do Município de Campinas. Segundo o PNAD 2017, entre as crianças das classes A e B, 6,8% estão fora das creches. Já entre as classes C, D e E, esse índice atinge 33,9%.

A Educação Infantil é uma etapa de extrema importância na formação cognitiva das crianças. Para tanto, é necessário um acompanhamento pedagógico de todos os tempos e espaços da escola. A educação Infantil assume um papel primordial na Educação Básica, superando a visão tradicional de momento pré-escolar. A Educação Infantil não obrigatória amplia as experiências da criança, que não teria com cuidadoras ou em casa, melhora o desenvolvimento integral e a socialização.

Iniciativa

A iniciativa nasceu com o objetivo de atender toda a demanda de Educação Infantil do Município de Campinas. O processo de alinhamento da proposta de universalização ocorreu a partir da gestão da Secretaria de Educação, responsável por capitanear todo o processo. Os debates envolveram os setores da sociedade e também foram realizados em diferentes espaços, como processos de escuta social de creches realizado pelo Ministério Público.

A Secretaria de Educação capitaneia as ações, mantendo a sinergia entre os atores. Como a demanda da educação infantil é um problema real, todos os atores da administração pública se engajaram para a resolução.

Resultados

Com a sinergia das ações, foi possível duplicar a capacidade de atendimento. Em 2012, o atendimento direto e indireto na Educação Infantil era de 68% da demanda manifesta. Em 2018, a marca foi de 89%. Há 48.492 crianças matriculadas, e a redução da fila de espera para a idade não obrigatória passou de 9.130 em 2012 para 5.879 em 2018, com uma redução de 46%. Além disso, houve a publicação do Caderno Curricular Temático - Tempos e Espaços da Educação Infantil, produzido por profissionais da Rede Municipal.

Alavancas de Institucionalização

Além do monitoramento interno da Secretaria, há simultaneamente o acompanhamento por parte de órgãos de controle, como Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual e Vara da Infância. Como a iniciativa trata-se de uma sinergia entre diferentes atores em locais de ação tanto na SME quanto fora dela, o processo de alinhamento encontra-se em desenvolvimento constante.

Com a institucionalização da iniciativa, através de uma política pública de atendimento na Educação Infantil e consolidação das ações em sinergia, há um planejamento estratégico de ações de longo prazo, que garante a continuidade do atendimento e do direito ao acesso e permanência das crianças na Educação Infantil.

Líder por trás da iniciativa

C A S O T E C A

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