Taxa de Resolubilidade dos Inquéritos Policiais (IPs)

Contexto

A impunidade é apontada como um dos principais desafios para o enfrentamento da violência no país, pois diminui os custos para a prática criminal e facilita a reincidência. Esse era um desafio do Estado de Pernambuco.

Problema

O estado vivia o desafio de iluminar os gargalos do sistema criminal. Portanto, o objetivo com a criação do indicador foi modificar os processos de distribuição, coleta de dados e monitoramento, e atuar para a sua resolução, tendo em vista o impacto final na produção de dados e informações mais confiáveis, aumento das condenações por homicídio e melhoria da segurança pessoal.

Especificamente, a Taxa de Resolubilidade objetiva aferir a quantidade de conclusão de inquéritos de CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais contra a Vida) consumado do ano corrente em relação ao total de CVLI ocorridos no ano corrente, com ou sem autoria definida, no estado de Pernambuco. Fórmula: Tx Resolubilidade = i=1nInquéritos Vítimas CVLICVLI.

Assim, ela permite, previamente, identificar a relação entre quem poderá a vir ser condenado por homicídio e o total de homicídios no ano corrente, de forma regionalizada, chegando ao nível de município, e de bairro, no caso da Região Metropolitana do Recife (RMR). Como a informação é atualizada duas vezes por semana e disposta no painel de monitoramento vinculado ao CVLI, todos os filtros aplicáveis ao CVLI como motivação criminal, data, horário, sexo da vítima, além do local também são aplicáveis à Taxa de Resolubilidade, garantindo assim a comparabilidade entre o numerador e denominador. Essas características favorecem análises detalhadas que enriquecem as reuniões e subsidiam o planejamento de ações de intervenção.

Pela sua importância, desde o início, figura como o indicador mais monitorado, e aparece em destaque no painel utilizado pelo Comitê Gestor do Pacto pela Vida.

Segurança Pública é um problema complexo para os Pernambucanos

O estado de Pernambuco ocupou a 24ª posição no pilar de Segurança Pública no Ranking de Competitividade dos Estados em 2019. Embora grande parte dos indicadores apresentem resultados desfavoráveis, o estado destaca-se em Qualidade de Informação de Criminalidade, mantendo-se em 4º lugar de 2017 a 2019. A iniciativa de criação da Taxa de Resolubilidade pode ter sido uma variável positiva para a colocação do estado.

Iniciativa

Com vistas a reverter esse quadro, a partir de 2017, o Comitê Gestor do Pacto Pela Vida (PPV) incorporou ao seu monitoramento semanal a Taxa de Resolubilidade dos Inquéritos Policiais (IPs) dos Crimes Violentos Letais Intencionais contra a Vida (CVLI). Com a incorporação, a resolubilidade passou a ser monitorada semanalmente, com metas e ações corretivas específicas, além da utilização da estrutura, já existente no PPV, de articulação com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, para destravar e acelerar processos.

Assim, embora o volume de IPs, fosse monitorado desde o início do programa, com a Taxa de Resolubilidade passou a ser possível:

1) comparar a quantidade de IPs em relação ao universo de crimes ocorridos;

2) extrair informações mais detalhadas sobre a motivação criminal, a defasagem temporal entre o fato e a conclusão do inquérito e as representações por prisão preventiva. Para implementar o novo indicador, foi necessário reestruturar as atividades de coleta de dados e de distribuição de IPs das delegacias circunscricionais e especializadas, e de monitoramento da Unidade de Estatística da Polícia Civil e do Núcleo de Gestão por Resultados na Segurança Pública, da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Resultados

Uma vez tendo sido construído pari passu com gestores da Polícia Civil, a Taxa de Resolubilidade encontrou desde o início boa receptividade como um indicador capaz de traduzir a eficácia de suas ações. Com fórmula simples, permite que os gestores em nível tático e operacional compreendam a sua dinâmica, consigam transmitir para suas equipes a importância do indicador e, internamente, auditar os dados. Os principais resultados são: Elevação na Taxa de Resolubilidade - De 39,2% (2017) para 58,5% (2018), e 63,6% (2019).

Cumprimento de mandados de prisão

Em 2017 foram 5805 prisões cumpridas; 6647 em 2018 e 7578 no ano de 2019

Taxa de Resolubilidade

A taxa de resolubilidade do estado cresceu de 39,2% em 2017 para 63,6% em 2019

Mesmo em áreas de investigação mais complexa, como na RMR, onde aproximadamente 81% dos CVLIs foram decorrentes de atividades criminosas, a Taxa de Resolubilidade tem atingido médias boas - no caso, 62%; Aumento do cumprimento de mandado de prisão – Há forte correlação entre o aumento da Taxa de Resolubilidade e o aumento no cumprimento de mandados de prisão: 2017 em 5805; 6.647 em 2018 e 7.578 em 2019. Taxa de Resolubilidade de tentativas de CVLI - com a maturidade do indicador, desde 2019, as tentativas de CVLI passaram a ganhar mais espaço nas discussões e hoje também é monitorada a Taxa de Resolubilidade CVLIs não consumados; Aumento da confiabilidade dos dados – Desde 2017, observa-se diminuição de inconsistências na tabulação desses dados, em virtude de seu monitoramento contínuo.

Além disso, esse indicador possui relação direta com a melhoria nos indicadores de resultados como “Atuação do Sistema de Justiça Criminal”, em que Pernambuco subiu duas posições no ranking CLP de 2017 a 2019; “Mortes a esclarecer” (3 posições); e de “Segurança Pessoal” (5 posições).

Pessoa por trás da iniciativa

C A S O T E C A

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