Rede de Líderes Públicos

em Captação de Recursos (ES)

Contexto

A "Rede de Líderes Públicos em Captação de Recursos” é uma iniciativa do Tesouro Estadual do Governo do Estado do Espírito Santo, criada em dezembro de 2019, com o objetivo de engajar e de estimular a cooperação técnica entre os gestores públicos no Estado do ES, com foco em ampliar o acesso aos recursos de transferências voluntárias federais para o financiamento de políticas públicas e a melhoria de serviços púbicos locais. O projeto conta com a participação de 170 gestores públicos, representando todos os municípios capixabas.

Problema

No estado há um problema com relação ao baixo volume de repasses que são feitos pelo governo federal ao ente estadual e municípios. Os dados do Ministério de Economia indicam que os contribuintes capixabas arrecadaram, no ano de 2019, cerca de R$ 20 bilhões para o governo central, enquanto que o ente público federal só retornou R$ 11 bilhões em repasses para os governos locais no mesmo período.

As consequências diretas desse baixo volume de repasses federais são prejuízos para a oferta de serviços públicos no estado, considerando que as transferências voluntárias federais são fontes de financiamento importantes para execução de obras públicas (por exemplo, construção de estradas, praças, unidades de saúde, obras de construção e urbanismo) e aquisição de equipamentos (como veículos para segurança pública, ônibus escolares, equipamentos para corpo de bombeiros...) principalmente para entes públicos subnacionais de pequeno porte.

Iniciativa

A iniciativa tem por objetivo:

• Estimular a cooperação técnica entre servidores públicos estaduais e municipais com foco na obtenção de recursos não onerosos para o financiamento de projetos e transformação de serviços públicos no estado do Espírito Santo;
• Oferecer qualificação técnica gratuita para servidores públicos estaduais e municipais na área de captação de recursos, envolvendo instruções desde a etapa inicial de elaboração de propostas para formalização de convênios até o processo de prestação de contas;
• Criar instrumentos para divulgar oportunidade de captação de recursos e informações sobre editais de chamamento público do governo federais para entes públicos subnacionais no ES;
• Estimular engajamento e a troca de experiências entre servidores públicos estaduais e municipais em temas relacionados à finanças públicas e captação de recursos;
• Criar ambiente de estímulo às boas práticas de elaboração de projetos e de captação de recursos nas administrações municipais no ES.

Resultados

• A ampliação na captação de recursos de transferências federais ajudou municípios capixabas e órgãos públicos estaduais a financiar novas políticas públicas locais e com isso melhorar serviços públicos para contribuintes no estado;

• Ampliação em 17% no volume de recursos de transferências voluntárias federais captadas por administrações municipais e estadual no ES no primeiro ano do projeto;

• Redução de despesas de R$ 2,6 milhões com a oferta qualificação gratuita para administração publica, considerando 26.000 visualizações em videos educativos com duração média de 1 hora e o custo de qualificação de R$ 100/hora;

• Reconhecimento pelo Ministério de Economia como um case de sucesso, por ajudar entes públicos a obter recursos de transferências voluntárias federais.

Alavancas de institucionalização

A equipe responsável pelo projeto tem acesso a um painel de dados contendo indicadores de transferências com dados detalhados da performance de todos os participantes.

A coordenação do projeto aplica continuamente questionários de avaliação para obtenção de opinião de integrantes sobre diversos temas de interesse (por exemplo, qualidade dos treinamentos oferecidos, opinião sobre medidas adotadas por órgãos federais, e etc).

Há um processo continuo de avaliação qualitativa da iniciativa. Um servidor da Secretaria de Fazenda foi designado para manter contato permanente com integrantes, o que permite obtenção de feedback sobre andamento do projeto.

Responsável pela iniciativa

Eduardo Araújo

Consultor do Tesouro Estadual do Espírito Santo e membro do Conselho Federal de Economia.

C A S O T E C A

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