Programa Rumo Certo

Contexto

O sistema prisional maranhense contava com infraestrutura muito limitada: apenas 6% dos Estabelecimentos Penais (EP) eram contemplados com sala de informática; 13% dispunham de biblioteca; e metade destes possuíam salas de aula.

A população carcerária do estado é formada majoritariamente por homens (95,83%), com faixa etária predominante de 18 a 29 anos (51,36%), de maioria autodeclarada como negra, considerando a soma de pretos e pardos (82,68%) e com alto percentual de internos com Ensino Fundamental Incompleto (58,94%).

Problema

Entre 2013 e 2014, o Maranhão atravessou uma grave crise no sistema penitenciário, que gerou um ambiente violento, inseguro e que dificultava o cumprimento da função penal de ressocializar as pessoas privadas de liberdade. Dentre os gargalos que culminaram em tal cenário caótico, identificou-se um resultado muito desfavorável quanto ao índice de PPL em atividades educacionais (4,29% da população prisional à época – dados do SISDEPEN).

Iniciativa

O Programa Rumo Certo promove o aumento do nível de escolaridade e profissionalização, e a erradicação do analfabetismo, no Sistema Penitenciário do Maranhão. Criado em 2017 pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ele abrange um conjunto de ações estruturadas para a ressocialização por meio da educação, formal e não-formal, nas modalidades presencial e à distância, em parceria com instituições relevantes que atendem, especialmente, às pessoas privadas de liberdade (PPL) e garantem a expansão do acesso à educação para outros grupos vinculados ao sistema prisional - familiares dos custodiados, egressos e servidores.

Aos custodiados e aos egressos, o programa é fundamental para o processo de ressocialização e reintegração social, considerando que quanto maior o nível de escolaridade de uma pessoa, mais chances de ocupar espaços que viabilizam sua mobilidade social. Ademais, as atividades educacionais permitem ao custodiado a remição de parte do tempo de execução da pena.

De forma integrada, há o estímulo à leitura e à oferta de cursos profissionalizantes oferecidos por instituições e programas renomados, como o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), além de dispor de um recurso federal direcionado para a profissionalização via o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

Resultados

Entre 2018 a 2021, foram mais de 5.500 certificados em cursos profissionalizantes, 3.775 inscrições do Programa de Alfabetização, 10.443 matrículas para cursar o Ensino Fundamental e 2.083 para o Ensino Médio, além do ingresso de 125 pessoas no Ensino Superior e da emissão de 44.162 certificados de formações à distância.

5.500

certificados entre 2018 e 2021

10.443

matrículas para ensino superior

44.162

certificados de formação à distância foram emitidos

No mesmo período, 165 familiares de PPL e egressos participaram de alguma atividade educacional. No que tange à qualificação da formação dos servidores no último ano, 136 concluíram a pós-graduação de Gestão do Sistema Prisional e 1.843 participaram de algum curso ou capacitações presenciais e EAD.

Pessoa por trás da iniciativa

C A S O T E C A

Quer conhecer boas práticas de políticas públicas?

Então acesse a Casoteca CLP!

Confira iniciativas de impacto que estão sendo adotadas em diversas áreas em todo o país.

Conecte-se e descubra conteúdos exclusivos sobre Gestão Pública

Conecte-se e receba conteúdos, ferramentas, artigos e iniciativas de impacto sobre os principais temas da Gestão Pública, produzidos pelos especialistas que compõem a Rede CLP.

Siga também o CLP nas redes sociais, entenda e acompanhe as pautas políticas que apoiamos.