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C A S O T E C A

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Menos armas nas mãos dos criminosos

Contexto

O estado de Rio de Janeiro sofre com a violência urbana há décadas, principalmente na capital. Essa violência ganha contornos muito mais dramáticos em razão do uso de verdadeiras armas de guerra por parte das três organizações criminosas envolvidas com o narcotráfico. Essas facções disputam violentamente os territórios e se fortalecem com armas de fogo cada vez mais poderosas, adquirindo, além dos já tradicionalmente conhecidos revólveres e pistolas, submetralhadoras, metralhadoras, fuzis, munições e explosivos. Os fuzis usados por essas quadrilhas, armas que possuem uma grande capacidade de tiro, alcance e precisão, em sua maioria, são estrangeiras e, portanto, contrabandeadas, tornando o crime de competência da justiça federal.

Problema

A situação do estado pedia a urgente criação de uma unidade especializada que tivesse como prioridade investigar como essas armas e munições chegavam até esses criminosos do Rio de Janeiro, mas a criação dessa unidade deveria acontecer sem aumento de despesas e apenas com remanejamento de pessoal e de recursos materiais. Além disso, a grave crise financeira do estado fazia a população pensar que não seria possível implantar uma estrutura dessas sem aumentar as despesas. Havia ainda o receio institucional da reação interna pelo remanejamento de eletivo já pequeno.

Iniciativa

Neste contexto, foi criada a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME) para investigar ocorrências relativas ao tráfico ilegal ou qualquer outra forma de comércio ilegal ou irregular de armas de fogo, munições ou explosivos, com a consequente prisão dos criminosos e a apreensão do material bélico. A unidade foi instalada na Cidade da Polícia, local que concentra a maior parte das delegacias especializadas da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Resultados

Desde a sua criação, a DESARME identificou e desarticulou diversas quadrilhas de tráfico nacional e internacional de armas de fogo,munições e explosivos. Em números quantitativos, foram 94 pessoas presas, 373 armas apreendidas e 99.743 munições apreendidas.

Quase 100

pessoas presas

373

armas apreendidas

99.743

munições apreendidas

Em pouco tempo e com uma estrutura bem aquém do necessário, foram alcançados excelentes resultados em pouco tempo. Isso fez com que a DESARME conquistasse o respeito da sociedade e da imprensa, além de grande prestígio de todas as políticas a unidade atua na causa de diversos crimes, prevenindo várias mortes, sem aumento de despesas, apenas com remanejamento de pessoal e recursos materiais.

Alavancas de Institucionalização

A atuação da DESARME está totalmente institucionalizada por atos normativos. (Decreto N°. 45.952, de 17/03/2017 - Resolução SESEG N° 1081, de 05/04/2017).

Pessoa por trás da iniciativa

Roberto Sá, Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo

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