Implementação do Projeto de Desburocratização em Cachoeira de Macacu (RJ)

Contexto

Cachoeiras de Macacu é um município brasileiro pertencente à Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Sua população estimada em 2019 foi de aproximadamente 65 000 habitantes. Desde dezembro de 2013 faz parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, assim deixando de ser parte do interior fluminense por lei. Atualmente, o município tem se tornado uma atração para os praticantes do trekking, do montanhismo, do rapel e de outras modalidades de esportes radicais e de ecoturismo, sendo que parte do seu território encontra-se situado nos limites do Parque Estadual dos Três Picos

Diante disso, por ser um município com grandes extensões de áreas verdes, enfrentava uma morosidade na emissão do Alvará e uma baixa arrecadação, para justificarem usavam leis ultrapassadas e não faziam questão da integração dos sistemas entre as secretarias municipais, havia uma desordem, o que ocasionava a demora na emissão do Alvará e descrédito dos cidadãos perante a inexistência da Nota Fiscal Eletrônica, a falta de alguns dados quantitativos e qualitativos sobre as atividades econômicas existentes na cidade e a demora da emissão do alvará, viu-se a necessidade de implantar um setor para a ordenação dos procedimentos de legalização de empresas e das ações fiscalizadoras.

Problema

A fim de fortalecer o pequeno empresário da cidade com tratamento diferenciado aos Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), criou-se a Lei Geral Municipal nº 1.795. No entanto, no primeiro momento a lei não foi efetivamente implementada, foi uma proposta inovadora para Cachoeiras de Macacu, e ao mesmo tempo ousada porque propôs mais que desburocratizar e sim incentivar em todos os setores uma nova postura e pensamento a respeito dos pequenos negócios.

Nesta Lei, EDUCAR é a palavra de ordem porque acreditamos estar numa era onde a educação deve permear todos os meios sociais, o que levou a criação da SALA DO EMPREENDEDOR DE CACHOEIRAS DE MACACU, da qual eu fiz parte por oito (8) anos consecutivos, mas ainda assim, identificamos que os processos poderiam ser melhorados e resolvemos fazer um mapeamento dos processos internos no que tangia a abertura, alteração e baixa de empresas, trabalhando mutuamente todas as secretarias envolvidas neste processo.

Iniciativa

A prefeitura promoveu a adequação legislativa e de normas internas de acordo com as premissas da REDE SIMPLES, como também realizou a simplificação e racionalização dos processos internos, observando as premissas da Rede simples (linearidade do processo, entrada única de dados e documentos).

Além disso, a prefeitura também capacitou sua equipe técnica e de servidores no fluxo e premissas da Rede simples, e realizou a legalização (registo, alteração, baixa e licenciamento) de empresas, independente da existência de débitos tributários, previdenciários e/ou trabalhistas.

Ainda, mais de dois mil e quinhentos pequenos negócios foram beneficiados, visto que a prefeitura adotou a prática da visita/fiscalização orientadora, e mantém a disposição dos usuários (cidadãos) de forma on-line e presencial, informações, orientações e instrumentos, que dão certeza quanto a documentação exigível e quanto a viabilidade do registo ou legalização empresarial.

Por fim, a Prefeitura definiu a classificação do grau de riso das atividades econômicas, com base na CNAE, para as ações e procedimentos de licenciamento municipal. Com isso, se tornou dispensável a vistoria prévia para a concessão de alvará de funcionamento para as atividades de baixo risco.

Resultados

Os resultados obtidos devido ao empenho na implementação da desburocratização podem ser vistos hoje quantitativamente e qualitativamente. Um dos indicadores é o número de empreendedores legalizados.

Os indicadores mostram o aumento das formalizações e abertura de novos MEls significativamente: 2013- 1.624/ 2014- 2.008/ 2015- 2.304/ 2016- 2.565 /2017-2.824, É possível observar a procura de microempreendedores para legalização municipal de seu empreendimento. Entre os anos de 2013 a dezembro de 2017. Com isso a prefeitura de Cachoeiras obteve uma procura bem linear de microempreendedores individuais.

Com a implementação do sistema REGIN e o trabalho integrado da secretarias, obtivemos um relevante resultado, entre eles o aumento da arrecadação proveniente das atividades dos prestadores de serviços nas emissões de notas fiscais eletrônicas, em valores de ISS arrecadados:

2016 - R$3.444.679,96 e 2017- R$ 4.377.428,68

Bem como a taxa referente a fiscalização e localização municipal também aumentou:

2016- R$ 326.726,98 e 2017 - R$ 331.542,98.

Com a implantação do Alvará online, facilitou tanto a vida dos contadores locais como também dos empresários, que por sua vez ver o processo tramitar online pelas diversas secretarias, as orientações em cada etapa são claras e precisas. Com o sucesso em atendimento da sala do empreendedor no município, este ambiente tornou-se um ponto de referência para outros municípios, recebemos a visita de vários municípios que queriam também ter o sucesso como Cachoeiras, fomos o primeiro município da região serrana a implantar o alvará online em janeiro de 2015.

Responsável pela iniciativa

Elizete Rangel

Líder CLP

C A S O T E C A

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