Centro do Empreendedor de Itaboraí

Contexto

Com a vinda do COMPERJ (complexo petroquímico da PETROBRAS), o município de Itaboraí, Rio de Janeiro, cresceu de forma descontrolada, sem tempo para se adequar às grandes mudanças. A população saltou de 218.008 (em 2010) para 232.394 (em 2017) habitantes, segundo o IBGE, sendo composta por diversos "imigrantes do petróleo" que vieram com o sonho de se estabilizar em um emprego nesta área. O saldo positivo de empresas abertas e fechadas que chegou a 358 em 2013, caiu para 231 em 2016 voltando a crescer em 2017, onde obteve a marca de 283.

Um dos maiores prejuízos para o município nesse período, foi a não observância da atualização das leis voltadas para legalização das empresas, fundamental para um ambiente de negócios mais saudável, fato que corroborou com que dezenas de empreendedores buscassem municípios vizinhos, procurando situações mais favoráveis para sua legalização.

Outro fator que interferiu na complexidade do problema foi que, com a vinda do COMPERJ, o município tinha uma arrecadação de ISS muito alta, sem necessidade de outras fontes para equilibrar suas contas. Assim, as micro e pequenas empresas ficaram em um contexto secundário por conta do não mais significante benefício arrecadatório.

Problema

O município de Itaboraí não investia no desenvolvimento do empreendedorismo de forma significativa e consequentemente não era percebido pelos "stakeholders". Havia a necessidade de melhorar o ambiente de negócios, tornando um atrativo para novos investimentos e proporcionando mais segurança jurídica e social às famílias do município.

Para agravar ainda mais a situação, em 2008, a criação do microempreendedor individual fez com que a demanda de legalização aumentasse significativamente. Além disso, também trouxe um novo público diferente, formado por pessoas que passaram a empreender para que pudessem obter os benefícios sociais enquanto literalmente lutavam por sua sobrevivência e de sua família através do seu respectivo ramo de negócio.

O principal problema dos processos físicos é a necessidade da presença da empresa ou de um procurador para iniciar sua legalização. Outra grande questão é o volume de etapas administrativas (como preparação de capa, autuações, tramitações), gastos com insumos (como tinta de impressora, papel, colchete) e logística (com armazenamento e transporte), além do fato de com certa frequência indesejada ocorrer diversas situações de processos não localizados.

Iniciativa

O Centro do Empreendedor foi criado com o objetivo de melhorar o ambiente de negócio do município, gerando oportunidade e informação para pequenos, médios e grandes empreendedores. Assim como criar dentro do governo a cultura do universo digital para realização de suas demandas, reduzindo em 90% o uso do papel.

Além disso, o projeto também procurou democratizar o microempreendedor individual pelo município, para que esse possa amparar aqueles que querem empreender e não sabem como começar. Hoje aproximadamente somente 1/3 dos MEI's existentes possuem o seu alvará e conseguem estar habilitados para exercer a sua atividade.

Ainda, foi a partir disso, o projeto nasceu com o objetivo de tornar o município de Itaboraí referência em ambiente de negócios para o Leste Fluminense, além de dar oportunidade para que centenas de pequenos empreendedores informais regularizem seus negócios e expandir o universo digital na prefeitura, para o meio ambiente e sanitário, buscando sempre aumentar a eficiência do serviço para o cidadão.

Resultados

Através do projeto, foi possível realizar a compilação de diversas leis utilizadas para a legalização, identificando pontos não observados que pudessem favorecer o processo de legalização e reestruturamos o mapeamento do processo de legalização para que a burocracia dos procedimentos manuais não fosse transferida para os processos digitais.

O alvará digital e o processo eletrônico foram implantados, possibilitando um aumento considerável na credibilidade do município com o compromisso de melhoria na busca pela desburocratização. Também tornou possível o início para discussão sobre diversos outros serviços realizados na prefeitura que podem ser convertidos para o universo digital. Em 8 meses, foram emitidos mais de 1.000 alvarás online, reduzindo em 87% os processos digitais no primeiro quadrimestre de 2019, e diminuindo o atendimento presencial voltado para as legalizações.

Através da iniciativa, foi implementado o licenciamento sanitário para empresas, a Declaração de Inexigibilidade Ambiental e a dispensa de alvará/licenciamento para MEIs. Também foi instituído o alvará automatizado e ampliado o serviço de chat, para realizar todos os atendimentos do Centro do Empreendedor.

Em 2020, foram emitidos 447 alvarás automatizados, 1.521 alvarás digitais, 28 declarações ambientais e 14 licenciamentos sanitários. Também já foram registados mais de 3.000 solicitações de MEIs, que se formalizaram ou se adequaram para empreender durante a pandemia, e que teriam problemas para efetivar sua situação caso as mudanças não fossem realizadas.

Alavancas de Institucionalização

Líder por trás da iniciativa

C A S O T E C A

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