Assistência Social em Brumadinho

Contexto

Brumadinho é um município mineiro da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Tem população total de 33.973 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico IBGE 2010, sendo que 15,69% desta população vive em zona rural. O município possui Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD de 0,75 (o índice varia de 0 a 1, quanto mais próximo de 1, melhor). Assim, ocupa a 46ª posição no ranking do IDHM dentre os 853 municípios de Minas Gerais. O município possui também comunidades quilombolas e indígenas é fortemente dependente da atividade mineradora, motivo pelo qual foi selecionada para ser objeto do presente estudo, como descrito acima.

Ainda de acordo com dados do Censo Demográfico IBGE, em 2016, o salário médio mensal da população era de 2.4 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 22.9%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 51 de 853 e 110 de 853, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 648 de 5570 e 967 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 33.5% da população nessas condições, o que o colocava na posição 611 de 853 dentre as cidades do estado e na posição 3902 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

Problema

Através dos aprendizados do rompimento da barragem de Fundão no município de Mariana (MG), em 2015, que afetou 35 municípios na chamada calha do Rio Doce, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) intensificou, de forma articulada, ações de apoio técnico aos municípios em situação de emergência e calamidade pública.

Um dos maiores desafios enfrentados no rompimento da barragem de Fundão diz respeito à estruturação de um protocolo único de atendimento às vítimas bem como a elaboração de um cadastro individual socio-assistencial, que no caso das ações da calha do Rio Doce, foram realizadas pela empreendedora responsável pelo desastre e não pelo poder público, criando vulnerabilidades sociais e desafios de desenvolvimento social que perduram até os dias atuais nos municípios da calha do Rio Doce.

Nesse sentido, o principal problema encontrado pela SEDESE após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019, residiu na estruturação de um protocolo único de atendimento socio-assistencial às vítimas, bem como a elaboração de um cadastro individual eletrônico, gerido pelo poder público para monitoramento e apoio na reparação dos impactos sofridos pela população. O rompimento da barragem impactou o município de Brumadinho e mais 22 municípios da calha do rio Paraopeba.

O principal problema dos processos físicos é a necessidade da presença da empresa ou de um procurador para iniciar sua legalização. Outra grande questão é o volume de etapas administrativas (como preparação de capa, autuações, tramitações), gastos com insumos (como tinta de impressora, papel, colchete) e logística (com armazenamento e transporte), além do fato de com certa frequência indesejada ocorrer diversas situações de processos não localizados.

Iniciativa

O projeto foi criado com o objetivo de assegurar a proteção integral aos direitos da população, em situação de emergência e calamidade pública, de forma a reduzir os impactos gerados, sobretudo entre a população mais vulnerável por meio da estruturação de um protocolo único de atendimento. Também pretendeu criar um cadastro individual eletrônico, gerido pelo poder público para monitoramento e apoio na reparação dos impactos sofridos pela população mais vulnerável.

Por último, a iniciativa tinha o propósito de orientar técnicos municipais e estaduais, gestores municipais de assistência social e outros atores envolvidos sobre a atuação socio-assistencial em contextos de emergência e calamidade, no desenvolvimento das ações articuladas de planejamento, prevenção, resposta emergencial e atuação no pós-emergência.

Resultados

Através da iniciativa, foi estruturado um protocolo único de atendimento, criado um cadastro individual eletrônico, gerido pelo poder público estruturado e cadastrado 1300 indivíduos, que tiveram seus direitos financeiros reparados e estão sendo acompanhados pelo Estado e municípios.

Alavancas de Institucionalização

Líderes por trás da iniciativa

C A S O T E C A

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