Trabalho com Dignidade

Contexto

Em 2014, o número de pessoas privadas de liberdade (PPL), engajadas em atividades laborais representava cerca de 10% da população carcerária. Além disso, alguns empecilhos, como a realidade de rebeliões e a mídia negativa associada ao Estado, mantinham afastadas as metas de construir um Sistema Prisional focado em educação e trabalho.

Problema

Segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de 2019, o Brasil possui uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. Caso sejam analisados presos custodiados apenas em unidades prisionais, sem contar delegacias, o país detém 758.676 presos. Até 2017, o Maranhão tinha uma população carcerária acima de 8,8 mil pessoas, com 5,2 mil vagas para acomodá-las, o que lhe dava um déficit carcerário de 3,5 mil vagas, segundo o levantamento.

Iniciativa

O programa Trabalho com Dignidade compreende a profissionalização das PPL, garantindo-lhes o acesso ao trabalho e ao aprendizado de um ofício, gerando emprego, renda, ressocialização e remição de pena, com a cada 3 dias trabalhados garante a diminuição em 1 dia.

O programa busca capacitar e profissionalizar as PPL através de sua inserção em oficinas e frentes de trabalho de diversas especialidades; promover oportunidades para reintegração social das PPL, contribuindo indiretamente para a redução da população carcerária; incentivar o mercado privado a contratar as PPL a fim de expandir as oportunidades de labor; e conscientizar os servidores penitenciários e sociedade civil acerca da importância e relevância de tais atividades para o sistema penitenciário.

Resultados

Levando-se em consideração o aumento percentual no número de presos trabalhando, entre os anos de 2017 a 2019, o Estado ficou em primeiro lugar no Infopen, registrando crescimento de 16,43%, de 1818 para 4378. Hoje a mão de obra das PPL é utilizada na confecção de móveis, reforma e manutenção predial, pavimentação e revitalização de espaços públicos notadamente frequentados pela sociedade civil.

1º lugar

é a posição do estado no Infopen, que mede PPL que trabalham

Redução de 35%

nos custos de produção de materiais produzidos pelos PPL

PPL ativos

hoje em dia o Maranhã conta com quase 36% dos PPL ativos em atividades laborais

O programa trouxe o resultado esperado no que tange a capacitação, ressocialização, remição e diminuição de despesas aos cofres públicos, tendo em vista que o trabalho das PPL foi utilizado em demandas de órgãos do próprio governo do Estado. Estima-se redução de custos de 35% em comparação ao mercado, para a produção de materiais como blocos de concreto; 3% nos serviços de obras e reformas; e corte de gastos de 64% com os móveis planejados com mão de obra carcerária. A capacitação e preparação das PPL para o mercado de trabalho também possui relação linear com a desocupação de vagas nas Unidades Prisionais, uma vez que o trabalho promove a alocação social e diminuição da reincidência.

Além das próprias pessoas privadas de liberdade, há também os impactos aos membros das famílias dos reeducandos, que se beneficiam com o complemento de renda advindo do trabalho da PPL. Segundo o Infopen, o Maranhão agora possui 35,46% dos presos em atividades laborais.

Pessoa por trás da iniciativa

C A S O T E C A

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