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C A S O T E C A

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Segurança Pública integrada e capacitada

Contexto

A administração pública do Estado brasileiro não possui uma cultura institucional de gestão de pessoas, resultando na descontinuidade de gestões e suas respectivas políticas. Além da escassez de recursos materiais e financeiros, há um cenário constituído por relações personalizadas e de vulnerável compromisso com o dever público

Problema

Na Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, as maiores dificuldades estavam no processo de reconhecimento dos servidores nos processos propostos e no estímulo às noções de responsabilização destes profissionais em suas respectivas atividades e em atividades desenvolvidas por outros membros da equipe. Havia baixa ou nula sensação de pertencimento dos servidores da SSEVP.

Iniciativa

A iniciativa nasceu através de um conjunto de ações desenvolvidas no âmbito da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção (SSEVP) da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, para incorporar uma política de gestão de pessoas e processos à estrutura organizacional da subsecretaria.

Seu objetivo foi trabalhar atitudes a partir de dinâmicas específicas, desenvolver ou aprimorar a empatia entre profissionais com distintas perspectivas e formações, fortalecer o clima organizacional, e inovar o processo de comunicação interna e externa. Para isso, foi proposto fomentar as perspectivas da Pirâmide de Disfunções no âmbito da SSEVP, por meio da promoção da confiança, administração e fomento de conflito de forma positiva, comprometimento, responsabilização e obtenção de resultado. Com isso, a gestão busca a integração interna e a interdisciplinaridade externa no desenvolvimento de seus projetos, programas e ações.

Resultados

Foram realizadas reuniões periódicas de equipe, propiciando um espaço permanente de debates e construção de perspectiva institucional, e um ciclo de palestras mensais, trazendo especialistas de diversos assuntos para apresentação e debate. Há, também, uma busca pela valorização das expertises internas, propiciando espaços para que os servidores difundam seu know how com o público. Estas palestras tornaram-se momentos importantes de integração com outras subsecretarias, pois é aberta a todos os servidores da Secretaria de Estado de Segurança – SESEG.

Também foi implementado Grupos de Trabalho Intersetoriais, fortalecendo expertises e processos de articulação institucional; criado um Mapa de Influências, instrumento de gestão que auxilia na visualização cartográfica das relações presentes nos projetos conduzidos pelos servidores; construído um Espaço de Convivência Coletiva, para lazer e interação para os servidores; e institucionalizada a gestão por evidências, por meio do desenvolvimento de avaliações de implementação e impacto.

Ainda que parciais, os resultados da iniciativa foram vistos no aumento de produtividade da pasta, na quantidade de projetos desenvolvidos por servidores de distintas áreas da SSEVP – reflexo da integração institucional –, nos relatos positivos de servidores em relação à conjuntura das inter-relações e na ampliação de desenvoltura e autonomia institucional dos profissionais.

Neste sentido, nota-se a materialização da contraposição da Pirâmide de Disfunções, com o fortalecimento dos aspectos de confiança e empoderamento dos servidores, a efetiva articulação, a construção das percepções de equipe, e o fortalecimento dos canais e das ferramentas de comunicação interna. Espera-se que estas atividades culminem na instituição da lógica de gestão pessoas e processos enquanto uma forma de imprescindível à máquina pública.

Além disso, o somatório das ações resulta em impactos sem precedentes no histórico da pasta, principalmente pelo fato de não haver anteriormente uma preocupação dos gestores quanto à implementação de uma política interna consistente de gestão de pessoas e processos. Sua inovação ilustra-se, assim, por meio do desenvolvimento de ações orientadas por premissas de liderança adaptativa.

Dessa diretriz institucional, resultaram produtos como o ValoraSeg, aplicativo que disponibiliza protocolos operacionais padrão (construídos em conjunto com a sociedade civil e órgãos das esferas municipais e estaduais) e rede de atendimento e prevenção de agravos às populações vulneráveis no Estado do Rio de Janeiro aos agentes de segurança.


Ele foi objeto do 3° Seminário de Inovação em Gestão Pública promovida pela Columbia Global Centers, em 2018. Com um total de 1845 operadores de segurança e 612 servidores civis capacitados, o ValoraSeg também passou na 1° etapa do Prêmio do Fórum Brasileiro de Segurança Pública pela inovação do método da intersetorialidade e participação dos grupos vulneráveis no desenvolvimento do projeto. O aplicativo impacta ainda na necessidade de se repensar os trâmites administrativos e burocráticos na administração da segurança pública que se alinha à adesão e apropriação do Sistema Eletrônico de Informação pela Secretaria de Estado de Segurança e órgãos vinculados.

Alavancas de Institucionalização

Grande parte das ações estão sustentadas por normativas que asseguram burocraticamente sua institucionalização, como a Resolução SESEG n° 1240 de 25 de Outubro de 2018 que previu a implementação das Unidades do Núcleo de Segurança Cidadã do Sistema Eletrônico de Informações.


Além disso, compreende-se que o zelo pela consolidação e perenidade das propostas deve orientar todas as ações, figurando como diretrizes desde a formulação até a implementação das ações. Esse planejamento permitiu que as ações seguissem inexoráveis, mesmo quando submetidas a um cenário de crise fiscal do estado do Rio de Janeiro ou de decretação de uma Intervenção Federal na Segurança Pública do estado.

Líder por trás da iniciativa

Caso de Helena de Rezende, ex-subsecretária de Segurança Pública do Rio de Janeiro e atual Chefe do Setor de Planejamento Operacional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro.

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