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C A S O T E C A
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Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida
Premiação
Esta iniciativa venceu o Prêmio Liderança Pública do Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública.
Contexto
A violência contra a mulher vem, a cada dia, ocupando lugar de relevância na agenda social e do poder público brasileiro. Apesar do reconhecimento dos notórios avanços, o Brasil ainda figura entre os países com os maiores índices de homicídios dolosos de mulheres. Em 2017, foram registrados 4.936 assassinatos de mulheres e parte significativa desses homicídios ocorreram em contextos de violência doméstica e familiar, engrossando as estatísticas de feminicídio do país.
A violência afeta várias dimensões da existência das mulheres agredidas, muitas delas deixam de trabalhar ou são demitidas de seus empregos, outras adoecem. Em boa parte dos casos, isso acontece pela recorrência das agressões ou pelo medo imposto pelo agressor.
Problema
A violência contra a mulher é um grave problema social. O Rio de Janeiro é o único estado brasileiro a produzir e divulgar estatísticas oficiais de violência contra a mulher desde o ano de 2005, contabilizando 14 anos de produção de dados através do Dossiê Mulher.
Um dos principais motivos de acionamentos emergenciais da PM são os crimes contra a mulher. Em 2017, foram 78.060 despachos de viaturas para atendimentos do tipo, apenas na região metropolitana do estado. No primeiro quadrimestre de 2019, a PMERJ já acumulava mais 23.000 atendimentos emergenciais a mulheres na mesma região.
Em 2018, o estado registrou 71 feminicídios e 288 tentativas de feminicídio. Segundo os dados, 66% dos feminicídios ocorreram no interior de residência e 56% dos acusados do crime eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Esse contexto reforça o argumento de que os métodos convencionais surtem pouco ou nenhum efeito dissuasório sobre esses agressores. Ainda assim, até então a PMERJ não possuía um serviço especializado de atendimento à mulher em situação de violência doméstica.
O isolamento social como um gatilho para a violência contra a mulher
Em 2020 o CLP conversou com Cláudia Moraes sobre violência contra a mulher, tendo como gatilho o isolamento social.
Iniciativa
O Programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida surge a partir deste diagnóstico, assim como das experiências de outras polícias militares brasileiras. A iniciativa teve como objetivo institucionalizar e sistematizar o primeiro Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher da Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
A Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida conta com unidade doutrinária e procedimental, além de identidade visual unificada, equipe de policiais com treinamento e capacitação adequada e estrutura mínima de funcionamento. O programa também conta com a produção e acompanhamento de dados, o que vem favorecendo a avaliação das ações ao longo do tempo, assim como desempenho individual das equipes em todo estado.
Com a iniciativa, espera-se implantar um modelo de atuação eficaz e socialmente reconhecida da PMERJ no enfrentamento à violência contra a mulher. O programa também possui amparo legal: O parágrafo § 1º do artigo 3º da Lei Maria da Penha assegura o dever do poder público de desenvolver políticas públicas para garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito de suas relações domésticas e familiares.
Resultados
Em 2 meses de atuação, entre agosto e outubro, a Patrulha Maria da Penha atendeu 1.075 mulheres, acompanhou 629 mulheres, fiscalizou 1.161 de medidas protetivas e prendeu 11 autores. Atualmente, o programa está funcionando em 39 unidades de área da Polícia Militar e em 3 Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).
Um dos grandes investimentos da iniciativa foi a capacitação dos policiais militares, que se reflete na qualidade do atendimento à população. Para atuar na Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, todas(os) as(os) policiais militares passaram, inicialmente, por um módulo de capacitação de no mínimo 40 horas/aula a ser oferecido pela Corporação. Além disso, houve todo um cuidado com a seleção das policiais inseridos no programa, que de antemão devem ser voluntárias(os) e ter afinidade com a temática voltada à prevenção. O sucesso do programa está diretamente associado ao nível de engajamento do policial na conta.
Alavancas de Institucionalização
A iniciativa está sendo mensurada e monitorada através de um aplicativo para registro e geocodificação dos atendimentos, permitindo monitoramento das equipes e produção de um banco de dados.
Líder por trás da iniciativa
Claudia Moraes é Major da Polícia Militar do Estado do Rio Janeiro e Subchefe do Escritório de Programas de Prevenção da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos.
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