Equilíbrio Fiscal do Sul da Bahia

Contexto

O equilíbrio das contas públicas é um grande desafio para os gestores municipais, tanto no contexto de arrecadação quanto no controle das despesas. No sul da Bahia, municípios de pequeno e médio porte possuem como principal fonte de receitas as transferências multigovernamentais - em geral, equivalem a 70% das receitas municipais. Logo, a proporção das receitas próprias nos orçamentos das prefeituras é reduzida, ocasionando uma maior dependência dos municípios de recursos das esferas estadual e federal.

A principal causa para a reduzida arrecadação de tributos locais é a baixa capacidade institucional dos municípios da região, que não possuem recursos humanos, materiais e ferramentas para realizar uma gestão tributária satisfatória. Um diagnóstico realizado para 31 municípios do Sul da Bahia pela Gove, em 2016, identificou uma oportunidade conjunta de incremento de até R$ 180 milhões das receitas das cidades. Já as oportunidades de redução de despesas somavam R$ 238 milhões.

No geral, os municípios da região gastam mais do que arrecadam e não conseguem fechar as contas anuais sem dívidas. Isso se deve à falta de planejamento e execução orçamentária adequadas, gerando um descontrole nas requisições e compras públicas. Além disto, há problemas relacionados à execução de políticas públicas, como fornecimento de transporte escolar e distribuição de medicamentos, que muitas vezes estão superfaturados devido à falta de controle e gestão de contratos vigentes.

Una é um dos municípios do litoral sul da Bahia e está localizado a 500 km da capital Salvador. Segundo o IBGE, possui uma população de aproximadamente 24 mil habitantes que vêm diminuindo consideravelmente nos últimos 10 anos e possui um PIB per capita de R$13.200 por ano, sendo o 109º dos 417 municípios baianos. Como os demais municípios da região, vem apresentando retração nos seus empregos formais.

Problema

Apesar do comprometimento e do interesse do município em avançar, os desafios eram consideráveis. Em 2018, foi diagnosticado que o município não realizava a elaboração e envio de boletos de cobrança do IPTU para os contribuintes. Além disso, o cadastro imobiliário e PGV desatualizados. A dívida ativa também era um problema: não havia cobrança estratégica e a maior parte das dívidas prescrevem. Somava-se o fato de não haver uma gestão eficiente da arrecadação com ICMS.

Na parte das despesas, havia contratação excessiva de cooperativas e a folha de pessoal estava acima dos 60%. Havia também uma ineficiência em controle de estoque e almoxarifado, e o sistema de compras não estava modernizado, impactando em um consumo de material sem acompanhamento e excessivo. Já na frente de receitas, Una sofreu uma inadimplência de quase 90% em 2017, que significava quase R$1 milhão. A dívida ativa teve recuperação de apenas 1,38 $ em 2017 o que significava também mais de R$1 milhão. O município tinha uma oportunidade de rever a forma de contratação do transporte via cooperativas que diminuiria o custo em mais de R$100 mil por mês, totalizando mais de R$1 milhão.

Neste contexto, o município não conseguia avançar em investimentos e na disponibilização de serviços mais efetivos para a sociedade. Em Educação, por exemplo, o recurso ia todo para a folha de pagamento, ainda que houvesse interesse em investir em processo inovadores pedagógicos. Havia muita demanda da sociedade pelo investimento no calçamento das ruas, na potencialização das entradas e revitalização de alguns bairros. Havia ainda um receio do município continuar dependente de poucas fontes de receita locais.

Iniciativa

Dessa forma, a parceria entre a prefeitura, Instituto Arapyaú e a Gove, entre 2018 e julho de 2019, criou a iniciativa com o objetivo de auxiliar os municípios na gestão e equilíbrio dos seus recursos financeiros. Trabalhando em conjunto, foi possível aumentar a arrecadação própria, melhorar as transferências multigovernamentais e otimizar os gastos públicos, resultando em um saldo mais favorável na relação receita x despesa do município.

Foram realizadas quatro etapas considerando a metodologia da Gove, sendo: ambientação (apresentação do projeto para atores locais, coleta de dados primários da prefeitura e definição de equipe do projeto), diagnóstico (análise de dados primários e secundários do município e identificação de hipóteses de melhoria nos indicadores de receita e despesa), plano de ação (levantamento de ações para cada hipótese de melhoria priorizada na etapa anterior) e implementação (instalação da governança do projeto e execução das ações pela equipe executora na prefeitura).

Resultados

Em 2018 e 2019, todas as etapas foram realizadas. Na parte de Finanças, com a implementação de ações como emissão e distribuição de boletos de IPTU com divulgação do processo, houve a implementação do programa de pagamento incentivado para a Dívida Ativa, readequação das rotas de transporte escolar, controle na utilização e distribuição de medicamentos e controle mensal das contas de água e energia elétrica.

No primeiro semestre de 2019, foi possível a implementação de mais duas ações, especialmente com a redução da quantidade de profissionais cooperados, totalizando a captura em R$821.000 com perspectiva de entrada de mais R$615.000. Essas capturas se transformaram em serviços para a sociedade. No último ano, a prefeitura entregou obras de revitalização com os recursos que deixaram de ser gasto.

O projeto foi continuado em 2019 e teve sua expansão para a frente de Educação. Na área, já foram capturados R$120 mil, em menos de 3 meses de implementação, com ações que potencializaram o censo escolar especialmente. Já foram iniciadas 7 ações e concluídas 2.

A equipe conseguiu apoio para implementação de ações com os especialistas da Gove e contou também com a priorização do prefeito desses assuntos na pauta política. A sociedade, ainda que indiretamente, reconhece as entregas das obras como benefícios para a comunidade.

Alavancas de Institucionalização

Líderes por trás da iniciativa

C A S O T E C A

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