Tocantins
O estado do Norte com índices mais positivos de saneamento, Tocantins ainda encara desafios pela frente para ofertar os serviços para toda a população. É o único estado brasileiro cuja empresa de saneamento básico do estado foi privatizada. A transferência da Saneatins (Companhia de Saneamento do Tocantins) para a iniciativa privada ocorreu em 1998, e, desde então, a companhia atende 47 dos 139 municípios do estado.
Em Tocantins, são duas Agências Infranacionais de regulação do saneamento: Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) – Municipal; e Agência Tocantinense de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR-TO) – Estadual.
Principais dados de saneamento
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 1,5 milhão de moradores do estado, 79% tinham acesso ao sistema de rede de água, 26,9% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, 30,2% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 33,9%.
Ou seja...
394,3
mil pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de água.
1,3
milhão de pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de coleta de esgoto.
R$150
milhões
foram investidos em 2020 nos serviços de água e esgoto.
1.100
internações
por doenças de veiculação hídrica (DataSUS, 2020).
Evolução do abastecimento de água e esgoto
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO
Cidados no Ranking do Instituto Trata Brasil
Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. Em Tocantins, somente a capital, Palmas, aparece no estudo na 18ª colocação.
Acesse o Ranking do Saneamento.
Benefícios econômicos do saneamento
Quer ver mais sobre o estudo e os resultados? Acesse saiba mais.
Recomendações a(os) candidatos(as) ao Executivo e Legislativo
Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.
No estado de Tocantins, o percentual da população que vive em municípios com contratos irregulares é de 10,9%. Para 47 municípios, a companhia estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021.
A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam:
SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO TOCANTINS EM RELAÇÃO AO DECRETO 10.710/2021
