Saneamento Básico e Eleições:

Santa Catarina, ao lado do Rio Grande do Sul, enfrenta desafios para levar os serviços de água e esgoto para toda população. O Governo do Estado é responsável pela Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), onde atua em 195 dos 295 municípios do estado. Há operações dos sistemas de saneamento pela iniciativa privada, bem como das autarquias municipais, em parte dos municípios catarinenses.

Em Santa Catarina, há seis Agências Infranacionais de regulação do saneamento: Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR) – Intermunicipal; Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR-Tubarão) – Municipal; Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) – Estadual; Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS-SC) – Intermunicipal; Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-Sul) – Intermunicipal; e Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – Meio Oeste (CISAM Meio-Oeste) – Intermunicipal.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 7,5 milhões de moradores do estado, 90,4% tinham acesso ao sistema de rede de água, 26,1% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto. 31,3% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 34%.

Ou seja...

EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO

Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. Em Santa Catarina, três municípios foram estudados: Florianópolis – 60ª colocada; Blumenau – 66ª colocada; e Joinville - 78ª colocada.

Acesse o Ranking do Saneamento.

Em 2021, o Instituto Trata Brasil estudou os ganhos econômicos possíveis para o estado de Santa Catarina à medida em que os serviços de água e esgoto avancem. Até 2055, o estado pode se beneficiar de R$ 23,8 bilhões com ganhos econômicos.

Quer ver mais sobre o estudo e os resultados? Acesse saiba mais.

Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.

A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam: