Rondônia
Assim como o Pará, Rondônia é considerada um dos estados com desafios mais latentes em relação aos serviços de água e esgoto. O Governo do Estado é responsável pela Caerd (Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia), onde atua em boa parte do estado. O estado conta com algumas operações dos serviços pela iniciativa privada e outros por autarquias municipais.
Em relação às Agências Infranacionais de regulação do saneamento, em Rondônia há cinco: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Buritis (AGERB) – Municipal; Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Ji-paraná (AGERJI) – Municipal; Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO) – Estadual; Agência Municipal de Regulação de Ariquemes (AMR-Ariquemes) – Municipal; e Agência Reguladora de Rolim de Moura (AGERROM) – Municipal.
Principais dados de saneamento
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 1,7 milhão de moradores do estado, 47,4% tinham acesso ao sistema de rede de água, 6,7% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, 8,5% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 59,6%.
Ou seja...
937
mil pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de água.
1,6
milhão de pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de coleta de esgoto.
R$18,4
milhões
foram investidos em 2020 nos serviços de água e esgoto.
2.566
internações
por doenças de veiculação hídrica (DataSUS, 2020).
Evolução do abastecimento de água e esgoto
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO
Cidados no Ranking do Instituto Trata Brasil
Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. Em Rondônia, somente a capital, Porto Velho, é estudada: 99ª colocação, ou seja, a segunda pior cidade do país em saneamento básico.
Acesse o Ranking do Saneamento.
Benefícios econômicos do saneamento
Em 2021, o Instituto Trata Brasil estudou os ganhos econômicos possíveis para o estado de Rondônia à medida em que os serviços de água e esgoto avancem. Até 2055, o estado pode se beneficiar de R$ 3 bilhões com ganhos econômicos.
Quer ver mais sobre o estudo e os resultados? Acesse saiba mais.
Recomendações a(os) candidatos(as) ao Executivo e Legislativo
Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.
No estado de Rondônia, o percentual da população que vive em municípios com contratos irregulares é de 19,0%. Para 16 municípios, a companhia estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021.
A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam:
TABELA 3 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA EM RELAÇÃO AO DECRETO 10.710/2021
