Saneamento Básico e Eleições:

O Estado do Rio Grande do Sul, a ausência do saneamento básico ainda é latente em quase todo o estado. O Governo do Estado é responsável pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), onde atua em 317 das 497 cidades gaúchas A empresa do estado não atua nos em municípios, como Porto Alegre, Pelotas, e também nos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul, Viamão), onde as operações ocorrem por autarquias municipais no caso de Porto Alegre e Pelotas, é uma Parceria Público-Privada (PPP) na Região Metropolitana para a coleta e tratamento de esgoto.

Existe um Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado para desestatizar a Corsan, a fim de que ela seja concedida à iniciativa privada em breve.

Em relação às Agências Infranacionais de regulação do saneamento, no Rio Grande do Sul há cinco: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) – Estadual; Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB-São Borja) – Municipal; Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS) – Intermunicipal; Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER-Erechim) – Municipal; e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (AGERST) – Municipal.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 11,4 milhões de moradores do estado, 86,7% tinham acesso ao sistema de rede de água, 33,5% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, 25,7% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 41,1%.

Ou seja...

EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO

Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. No Rio Grande do Sul, cinco cidades foram estudadas: Porto Alegre – 43ª colocada; Caxias do Sul – 62ª colocada; Santa Maria – 75ª colocada; Pelotas – 80ª colocada; Canoas – 81ª colocada; e Gravataí 92ª colocada.

Acesse o Ranking do Saneamento.

Quer ver mais sobre o estudo e os resultados? Acesse saiba mais.

Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.

No estado do Rio Grande do Sul, o percentual da população que vive em municípios com contratos irregulares é de 1,9%. Para 11 municípios, a companhia estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021.

A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam: