Saneamento Básico e Eleições:

O Estado do Rio Grande do Norte, como boa parte do Nordeste, ainda precisa concentrar esforços para expansão do saneamento básico. O Governo do Estado é responsável pela Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte), onde ela atua em 152 dos 167 municípios do estado.

São duas Agências Infranacionais de regulação do saneamento no estado: Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN) – Municipal; e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP-RN) – Estadual.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 3,5 milhões de moradores do estado, 85,5% tinham acesso ao sistema de rede de água, 26,1% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, 32,6% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 51,4%.

Ou seja...

EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO

Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. No Rio Grande do Norte, somente duas cidades foram estudadas: Mossoró – 67ª colocada; e Natal – 72ª colocada.

Acesse o Ranking do Saneamento.

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Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.

No estado do Rio Grande do Norte, o percentual da população que vive em municípios com contratos irregulares é de 37,8%. Para 108 municípios, a companhia estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021.

A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam: