Saneamento Básico e Eleições:

O Estado do Rio de Janeiro sempre apresentou desafios em relação aos serviços de saneamento básico, sobretudo na Região Metropolitana da capital. O Governo do Estado ainda é responsável pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). No entanto, de 2020 para cá, o estado foi dividido em quatro blocos, onde municípios e distritos da capital fizeram parte destes agrupamentos, nos quais os serviços de saneamento básico foram leiloados para iniciativa privada. Com os quatro blocos leiloados, com o apoio técnico do BNDES, o Estado do Rio de Janeiro contará com investimentos superiores a R$ 32 bilhões. Em termos de outorga, os leilões arrecadaram R$ 24,8 bilhões para o estado. Alguns municípios do estado já contavam com operação da iniciativa privada, sobretudo nas Regiões do Lagos, e outros têm os serviços de água e esgoto operados pelas próprias Prefeituras.

Em termos de Agências Infranacionais de regulação do saneamento básico, no estado há três: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) – Estadual; Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas) – Municipal; e Agência de Saneamento do Município de Resende (SANEAR-Resende) – Municipal.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 17,7 milhões de moradores do estado, 90,5% tinham acesso ao sistema de rede de água, 67% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, 47,2% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 46,7%.

Ou seja...

EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO

Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. No Rio de Janeiro, nove municípios foram estudados, sendo eles: Niterói – 23º colocado; Petrópolis – 26º colocado; Campos do Goytacazes – 41º colocado; Rio de Janeiro – 44º colocado; Nova Iguaçu – 74º colocado; Belford Roxo – 82º colocado; São João de Meriti – 87º colocado; Duque de Caxias – 90º colocado; e São Gonçalo – 94º colocado.

Acesse o Ranking do Saneamento.

Em 2022, o Instituto Trata Brasil estudou os ganhos econômicos possíveis para o estado do Rio de Janeiro à medida em que os serviços de água e esgoto avancem. O material considerou os blocos 1 e 4 (os demais blocos leiloados ainda serão estudados). Até 2055, os blocos 1 e 4 podem se beneficiar de R$ 38 bilhões com ganhos econômicos.

Quer ver mais sobre o estudo e os resultados? Acesse saiba mais.

Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.

No estado do Rio de Janeiro, o percentual da população que vive em municípios com contratos irregulares é de 9,1%. Para 29 municípios, a companhia estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021.

A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam: