Pernambuco
O Estado de Pernambuco ainda tem muitos desafios em relação ao acesso aos serviços de saneamento básico. O Governo do Estado é responsável pela Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), onde atua em todo o estado de Pernambuco. 15 cidades da Região Metropolitana de Recife tiveram os serviços de esgotamento sanitário concedido à Parceria Público-Privada (PPP), com investimentos de R$ 5,4 bilhões em 2013 da iniciativa privada.
No estado, há duas Agências Infranacionais para a regulação do saneamento: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) - Municipal; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE) – Estadual.
Principais dados de saneamento
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 9,6 milhões de moradores do estado, 81,7% tinham acesso ao sistema de rede de água, 30,8% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, 32,4% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 49,9%.
Ou seja...
1,7
milhão de pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de água.
6,5
milhões de pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de coleta de esgoto.
R$703,2
milhões
foram investidos em 2020 nos serviços de água e esgoto.
5.049
internações
por doenças de veiculação hídrica (DataSUS, 2020).
Evolução do abastecimento de água e esgoto
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO
Cidados no Ranking do Instituto Trata Brasil
Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. Em Pernambuco, seis municípios são estudados, sendo eles: Petrolina – 33ª colocada; Caruaru – 42ª colocada; Paulista – 64ª colocada; Olinda – 65ª colocada; Recife – 83ª colocada; e Jaboatão dos Guararapes – 88ª colocada.
Acesse o Ranking do Saneamento.
Benefícios econômicos do saneamento
Em 2022, o Instituto Trata Brasil estudou os ganhos econômicos possíveis para o estado de Pernambuco à medida em que os serviços de água e esgoto avancem. Até 2055, o estado pode se beneficiar de R$ 27,9 bilhões com ganhos econômicos.
Quer ver mais sobre o estudo e os resultados? Acesse saiba mais.
Recomendações a(os) candidatos(as) ao Executivo e Legislativo
Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.
No estado de Pernambuco, o percentual da população que vive em municípios com contratos irregulares é de 6,6%. Para 13 municípios, a companhia estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021.
A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam:
TABELA 3 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO EM RELAÇÃO AO DECRETO 10.710/2021
