Paraíba
O Estado da Paraíba ainda tem muito que avançar em relação ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. O Governo do Estado é responsável pela Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba), onde atua em 100% dos municípios do estado. Existe um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) dos serviços de saneamento, com apoio do BNDES, para 93 municípios.
No estado, há apenas uma Agência Infranacional para a regulação do saneamento: Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) – Estadual.
Principais dados de saneamento
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 4 milhões de moradores do estado, 83% tinham acesso ao sistema de rede de água, 38,2% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, 43,8% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 38,2%.
Ou seja...
666
mil pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de água.
2,4
milhões de pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de coleta de esgoto.
R$131
milhões
foram investidos em 2020 nos serviços de água e esgoto.
3.297
internações
por doenças de veiculação hídrica (DataSUS, 2020).
Evolução do abastecimento de água e esgoto
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO
Cidados no Ranking do Instituto Trata Brasil
Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. Na Paraíba, são duas cidades estudadas, sendo elas: Campina Grande – 16ª colocação; e João Pessoa – 36ª colocação.
Acesse o Ranking do Saneamento.
Benefícios econômicos do saneamento
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Recomendações a(os) candidatos(as) ao Executivo e Legislativo
Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.
No estado da Paraíba, o percentual da população que vive em municípios com contratos irregulares é de 65,3%. Para 152 municípios, a companhia estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021.
A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam:
TABELA 3 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA EM RELAÇÃO AO DECRETO 10.710/2021
