Pará
O Estado do Pará é considerado um dos estados com desafios mais latentes para o acesso ao saneamento básico. O Governo do Estado é responsável pela Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará), onde atua em 53 cidades e 09 vilas, das 144 cidades presentes no estado. Boa parte do estado tem os serviços prestados pelas próprias prefeitura, com pouca inserção da iniciativa privada.
No estado, são quatro Agências Infranacionais para a regulação do saneamento: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON) – Estadual; Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena (ARSEP) – Municipal; Agência Reguladora Municipal de Belém (ARBEL) – Municipal; e Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Rurópolis (AMAE) – Municipal.
Principais dados de saneamento
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 8,7 milhões de moradores do estado, 47,5% tinham acesso ao sistema de rede de água, 7,8% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, 10% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 36,9%.
Ou seja...
4
milhões de pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de água.
7,1
milhões de pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de coleta de esgoto.
R$469,5
milhões
foram investidos em 2020 nos serviços de água e esgoto.
18.037
internações
por doenças de veiculação hídrica (DataSUS, 2020).
Evolução do abastecimento de água e esgoto
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO
Cidados no Ranking do Instituto Trata Brasil
Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. No Pará, três cidades foram estudadas, sendo elas: Ananindeua – 95ª colocação; Belém – 96ª colocação; e Santarém – 98ª colocação. Os três municípios são considerados entre os 10 piores municípios de saneamento do país.
Acesse o Ranking do Saneamento.
Benefícios econômicos do saneamento
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Recomendações a(os) candidatos(as) ao Executivo e Legislativo
Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.
No estado do Pará, o percentual da população que vive em municípios com contratos irregulares é de 65,5%. Para 53 municípios, a companhia estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021.
A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam:
TABELA 3 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ EM RELAÇÃO AO DECRETO 10.710/2021
