Saneamento Básico e Eleições:

O Estado do Mato Grosso do Sul ainda tem desafios em relação à expansão do saneamento básico no estado. O Governo do Estado opera a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), onde está em 68 das 79 cidades do estado. A capital, Campo Grande, é operada pela iniciativa privada há anos (Águas Guariroba).

No estado, são duas Agências Infranacionais para a regulação do saneamento: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul (AGEMS) – Estadual; e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (AGEREG) – Municipal.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 2,8 milhões de moradores do estado, 87,6% tinham acesso ao sistema de rede de água, 35,9% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, 44,9% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 33,6%.

Ou seja...

EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO

Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. No Mato Grosso do Sul, somente Campo Grande foi estudada, ocupando a 28ª posição.

Acesse o Ranking do Saneamento.

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Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.

No estado do Mato Grosso do Sul, o percentual da população que vive em municípios com contratos irregulares é de 2,1%. Apenas para dois municípios, a companhia estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021.

A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam: