Mato Grosso
O Estado do Mato Grosso é um dos únicos do país que não possui uma empresa estadual de saneamento básico. São 141 municípios no estado, onde os serviços de água e esgoto são operados pelas próprias Prefeituras e/ou iniciativa privada. Ao todo, são 37 cidades com operação do saneamento pela iniciativa privada. A média de acesso aos serviços de saneamento no estado ainda é desafiadora, há muito o que fazer no Mato Grosso.
No estado, são sete Agências Infranacionais para a regulação do saneamento: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (AGER -Sinop) – Intermunicipal; Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra das Garças (AGER BARRA) – Municipal; Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT) – Estadual; Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) – Municipal; Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sorriso (AGER) – Municipal; Agência Regional de Regulação dos Serviços de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (AGERR/Pantanal) – Intermunicipal; e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT) – Intermunicipal.
Principais dados de saneamento
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 3,5 milhões de moradores do estado, 85,9% tinham acesso ao sistema de rede de água, 55,7% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, 43,4% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 42,2%.
Ou seja...
397
mil pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de água.
1,2
milhão de pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de coleta de esgoto.
R$175,4
milhões
foram investidos em 2020 nos serviços de água e esgoto.
3.547
internações
por doenças de veiculação hídrica (DataSUS, 2020).
Evolução do abastecimento de água e esgoto
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO
Cidados no Ranking do Instituto Trata Brasil
Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. No Mato Grosso, duas cidades foram estudadas, são elas: Cuiabá – 55ª colocação; e Várzea Grande – 93ª colocação.
Acesse o Ranking do Saneamento.
Benefícios econômicos do saneamento
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Recomendações a(os) candidatos(as) ao Executivo e Legislativo
Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.
A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam:
SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE SERGIPE EM RELAÇÃO AO DECRETO 10.710/2021
