Goiás
O Estado de Goiás ainda enfrenta desafios para garantir o acesso ao saneamento básico para a população. Em Goiás, o Governo Estadual é responsável pela empresa Saneago (Companhia Saneamento de Goiás), onde está presente em 226 dos 246 municípios do estado.
Em Goiás, há três Agências Infranacionais para a regulação do saneamento: Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR-GO) – Estadual; Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (AMAE/RV) – Municipal; e Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG) – Municipal.
Principais dados de saneamento
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 7,1 milhões de moradores do estado, 90,9% tinham acesso ao sistema de rede de água, 58,5% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto. 55,6% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 27,7%.
Ou seja...
645,1
mil pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de água.
2,9
milhões de pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de coleta de esgoto.
R$361,3
milhões
foram investidos em 2020 nos serviços de água e esgoto.
6.202
internações
por doenças de veiculação hídrica (DataSUS, 2020).
Evolução do abastecimento de água e esgoto
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO
Cidados no Ranking do Instituto Trata Brasil
Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. Em Goiás, três municípios foram estudados, sendo eles: Goiânia – 20ª colocação; Anápolis – 35ª colocação; e Aparecida de Goiânia – 47ª colocação.
Acesse o Ranking do Saneamento.
Benefícios econômicos do saneamento
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Recomendações a(os) candidatos(as) ao Executivo e Legislativo
Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.
No estado de Goiás, o percentual da população que vive em municípios com contratos irregulares é de 18,2%. Para 105 municípios, a companhia estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021.
A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam:
TABELA 3 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS EM RELAÇÃO AO DECRETO 10.710/2021
