Saneamento Básico e Eleições:

O Estado do Espírito Santo já apresenta resultados expressivos com os serviços de saneamento básico, seja pela própria empresa estadual, ou pelas concessões com a iniciativa privada feitas recentemente. Ainda há desafios para expandir os serviços para quem não têm. No estado capixaba, o Governo Estadual é responsável pela empresa Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento), onde está presente em 53 dos 78 municípios do Espírito Santo. Em 2020, houve a concessão administrativa (PPP) para a ampliação, manutenção, operação do sistema de esgotamento sanitário e para a prestação de serviços de apoio à gestão comercial da CESAN no município de Cariacica, abrangendo, ainda, o tratamento de esgoto proveniente de bairros do município de Viana..

No Espírito Santo, há três Agências Infranacionais para a regulação do saneamento: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (AGERSA- Cachoeiro do Itapemirim) – Municipal; Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) – Estadual; e Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (CISABES) – Intermunicipal.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 4 milhões de moradores do estado, 81,2% tinham acesso ao sistema de rede de água, 56,9% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, 45,2% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 38,4%.

Ou seja...

EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO

Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. No Espírito Santo, quatro municípios foram estudados, sendo eles: Serra – 50ª colocação; Vitória – 53ª colocação; Vila Velha – 71ª colocação; e Cariacica – 86ª colocação.

Acesse o Ranking do Saneamento.

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Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.

No estado do Espírito Santo, o percentual da população que vive em municípios com contratos irregulares é de 2,6%. Apenas para sete municípios, a companhia estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021.

A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam: