Ceará
O Estado do Ceará tem uma história antiga com o saneamento no Brasil, sendo um dos precursores da gestão comunitária do saneamento rural com a criação do Instituto Sisar. Contudo, ainda enfrenta muitos desafios para ofertar água e esgotamento sanitário para todos. O estado é responsável pela empresa Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), onde está presente em 152 das 184 cidades do Ceará. Ainda para os próximos anos, estima-se uma Parceria Público-Privada (PPP), apoiada pelo BNDES, para parte do estado, com prazo de contrato de 30 anos. O projeto ainda não está em vigência.
No Ceará, há três Agências Infranacionais para a regulação do saneamento: Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) – Municipal; Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) – Estadual; e Agência Reguladora Intermunicipal De Saneamento (ARIS-CE) - Intermunicipal
Principais dados de saneamento
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 9,1 milhões de moradores do estado, 60,1% tinham acesso ao sistema de rede de água, 29,4% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, 36% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 44,9%.
Ou seja...
3,6
milhões de pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de água.
6,4
milhões de pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de coleta de esgoto.
R$223
milhões
foram investidos em 2020 nos serviços de água e esgoto.
8.853
internações
por doenças de veiculação hídrica (DataSUS, 2020).
Evolução do abastecimento de água e esgoto
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO
Cidados no Ranking do Instituto Trata Brasil
Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. No Ceará, dois municípios foram estudados, sendo eles: Fortaleza – 76ª colocação; e Caucaia – 79ª posição.
Acesse o Ranking do Saneamento.
Benefícios econômicos do saneamento
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Recomendações a(os) candidatos(as) ao Executivo e Legislativo
Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.
No estado do Ceará, o percentual da população que vive em municípios com contratos irregulares é de 0,3%. Apenas para dois municípios, a companhia estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021.
A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam:
SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ EM RELAÇÃO AO DECRETO 10.710/2021
