Amapá
O Estado do Amapá ainda tem muitos desafios referente ao acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário. A empresa do estado responsável pelos serviços de saneamento no estado era a Caesa (Companhia de Água e Esgoto do Amapá). Contudo, em 2021, as 16 cidades do estado operadas pela empresa estadual tiveram os serviços concedidos à iniciativa privada em leilão realizado com o apoio do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com prazo de contrato de 35 anos. A outorga foi de R$ 930 milhões com investimentos estimados na ordem de R$ 3 bilhões.
No Amapá, a Agência Infranacional responsável pela regulação do saneamento básico é a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP) – Estadual.
Principais dados de saneamento
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 861,7 mil moradores do estado, 33,7% tinham acesso ao sistema de rede de água, 6,9% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto. 18,6% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 74,6%.
Ou seja...
571,4
mil pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de água.
802,1
mil pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de coleta de esgoto.
R$20
milhões
foram investidos em 2020 nos serviços de água e esgoto.
457
internações
por doenças de veiculação hídrica (DataSUS, 2020).
Evolução do abastecimento de água e esgoto
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO
Cidados no Ranking do Instituto Trata Brasil
Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. No Amapá, somente Macapá foi contemplada, aparecendo na 100ª colocação, sendo a pior cidade no estudo.
Acesse o Ranking do Saneamento.
Benefícios econômicos do saneamento
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Recomendações a(os) candidatos(as) ao Executivo e Legislativo
Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.
No estado do Amapá, não há municípios com contratos irregulares. Segundo o Decreto 10.710/2021, os municípios foram isentos de apresentar a documentação exigida (prestação direta, contratos licitados ou em processo de licitação/desestatização) – não se aplica.
TABELA 3 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO AMAPÁ EM RELAÇÃO AO DECRETO 10.710/2021
