Alagoas
O Estado de Alagoas ainda tem muitos desafios referente ao acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário. O estado do Nordeste tem a empresa CASAL como responsável pelos serviços de saneamento em 77 municípios.
Em 2020 e 2021, Alagoas passou por um processo de concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário em 102 municípios com divisões em blocos (A, B e C). A outorga do bloco A foi de R$ 2 bilhões, a outorga do bloco B foi de R$ 1,2 bilhão e a outorga do bloco C foi de R$ 430 milhões. Com as concessões, o estado passa a ter parte dos municípios com os serviços de saneamento sob o gerenciamento da iniciativa privada.
Em Alagoas, há duas Agências Infranacionais para a regulação do saneamento: a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL-AL) – Estadual; e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (ARSER) – Municipal.
Principais dados de saneamento
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 3,3 milhões de moradores do estado, 76,3% tinham acesso ao sistema de rede de água, 22,9% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, 17,2% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 34%.
Ou seja...
767,5
mil pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de água.
2,5
milhões de pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de coleta de esgoto.
R$39
milhões
foram investidos em 2020 nos serviços de água e esgoto.
2.313
internações
por doenças de veiculação hídrica (DataSUS, 2020).
Evolução do abastecimento de água e esgoto
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO
Cidados no Ranking do Instituto Trata Brasil
Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. Em Alagoas, somente Maceió foi contemplada, aparecendo na 91ª colocação.
Acesse o Ranking do Saneamento.
Benefícios econômicos do saneamento
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Recomendações a(os) candidatos(as) ao Executivo e Legislativo
Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.
No estado de Alagoas, o percentual da população que vive em municípios com contratos irregulares é de 3,5%. Apenas para seis municípios a companhia estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021.
A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam:
TABELA 3 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALAGOAS EM RELAÇÃO AO DECRETO 10.710/2021
