Acre
O Estado do Acre ainda tem muitos desafios referente ao acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário. O estado do Norte tem a empresa SANACRE (Companhia de Saneamento do Acre) como responsável pelos serviços de saneamento em parte dos municípios. Até o presente momento, o saneamento na capital, Rio Branco, é operado pela própria prefeitura.
A Agência Infranacional responsável pela regulação do saneamento no estado é a AGEAC - Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre.
Principais dados de saneamento
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com base nos dados de 2020, dos 894,4 mil moradores do estado, 47,2% tinham acesso ao sistema de rede de água, 11,4% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto, 21% do volume de esgoto gerado no estado era tratado. As perdas de água nos sistemas de distribuição estavam em 62,1%.
Ou seja...
472,1
mil pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de água.
782,4
mil de pessoas
não tinham acesso ao sistema de rede de coleta de esgoto.
R$9
milhões
foram investidos em 2020 nos serviços de água e esgoto.
1.041
internações
por doenças de veiculação hídrica (DataSUS, 2020).
Evolução do abastecimento de água e esgoto
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
EVOLUÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ESGOTO
Cidados no Ranking do Instituto Trata Brasil
Em março de 2022, o Instituto Trata Brasil publicou o 14º Ranking do Saneamento com foco nas 100 maiores cidades brasileiras. No Acre, somente Rio Branco foi contemplada, aparecendo na 97ª colocação, sendo a quarta pior cidade do Brasil entre as estudadas.
Acesse o Ranking do Saneamento.
Benefícios econômicos do saneamento
Em 2021, o Instituto Trata Brasil estudou os ganhos econômicos possíveis para o estado do Acre à medida em que os serviços de água e esgoto avancem. Até 2055, o estado do Acre pode se beneficiar de R$ 5,5 bilhões com ganhos econômicos.
Quer ver mais sobre o estudo e os resultados? Acesse saiba mais.
Recomendações a(os) candidatos(as) ao Executivo e Legislativo
Um dos maiores desafios atualmente é identificar quais municípios que estão com contratos irregulares perante ao Marco Legal do Saneamento Básico em relação a prestação dos serviços de água e esgoto. A partir disso, os(as) candidatos(as) aos pleitos Executivo e Legislativo de cada estado devem propor medidas relacionadas à formação de blocos regionais e estudo de alternativas para escolha do melhor modelo de gestão aos blocos para que os contratos sejam regularizados. A busca de solução para os municípios onde a companhia estadual de saneamento não conseguiu comprovar a capacidade financeira para a universalização até 2033 é imprescindível a fim de que a população local não seja prejudicada em relação ao fornecimento e/ou chegada dos serviços de saneamento básico.
No estado do Acre, o percentual da população que vive em municípios com contratos irregulares é de 100%, ou seja, a companhia estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 10.710/2021.
A partir dos dados extraídos do estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento no Brasil - 2022”, é possível identificar quais municípios estão irregulares, regulares ou não se aplicam:
SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ACRE EM RELAÇÃO AO DECRETO 10.710/2021
