[Relatório Especial]
Análise das Reformas das Previdências Estaduais
Este é o primeiro Relatório Especial publicado pelo CLP - Liderança Pública. O foco é a previdência nos estados. Passada a Reforma da Previdência aprovada em 2019, estados e municípios ficaram de fora, o que levou esses entes a realizarem suas próprias reformas. Neste relatório analisamos as 17 primeiras reformas aprovadas pelos governadores até o momento.
Custo por Inativos e Pensionistas por estado
Hoje em dia, grande parte dos gastos primários estaduais está vinculado às suas contas previdenciárias, chegando a mais de 20% em 15 dos 27 estados. Nos casos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, o percentual chega a quase 30%.
Confira abaixo o peso das despesas com Inativos e Pensionistas sobre as Despesas Primárias Totais dos estados.
De forma geral, quanto maior é o déficit previdenciário dos estados, maior se torna o déficit primário, o que acaba levando ao endividamento do estado com a União ou o setor privado, agravando ainda mais a situação fiscal.
Reforma da Previdência 2019
PEC 06/2019
A PEC 06/2019 da Reforma da Previdência tinha em seu texto original um trecho que incluía estados e municípios na proposta.
Tal trecho, entretanto, acabou sendo excluído na votação no Congresso. Segundo estimativas do IFI, Instituição Fiscal Independente, o impacto de tal medida seria de 350 bilhões em 10 anos.
A alternativa encontrada pelos estados para minimizar a crise fiscal foi aprovar Reformas da Previdência estaduais.
A medida foi adotada por 17 estados ao longo do final de 2019 e início de 2020. Confira a relação:
Critério:
A primeira legislação aprovada pela Casa Legislativa do Estado referente ao tema previdenciário
As reformas aprovadas
Uma vez que a PEC Paralela, que propunha uma reforma para estados e municípios, encontrava dificuldade de tramitação, os governos estaduais começaram a propor seus próprios projetos.
Reforma nacional e reformas estaduais
Em geral, a maior parte das reformas aprovadas são semelhantes à sancionada pelo Governo Federal. Algumas, como Maranhão e Piauí, por exemplo, foram mais brandas e suavizaram alguns aspectos como idade mínima e régua de transição.
Idade mínima e tempo de contribuição
Com exceção do Maranhão e de Pernambuco, os demais estados implementaram idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, além de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos no cargo que busca se aposentar.
Previdência complementar
Além disso, os estados também aprovaram uma Previdência Complementar para os servidores ingressantes após promulgação da reforma. Estes, à partir de agora, estão submetidos ao teto do INSS.
O impacto fiscal
De forma geral, estima-se que os estados economizarão um pouco menos de R$ 100 bilhões de reais (a preços de 2019) em 10 anos. Isso representa 1/3 da economia que era prevista Pela PEC Paralela, segundo a IFI.
Além dos 11 estados que ainda não fizeram suas reformas não estarem contemplados (em especial Rio de Janeiro e Minas Gerais, que seriam responsáveis por grandes somas), as reformas aprovadas mostraram ter menos impacto do que a reforma aprovada pelo Ministério da Economia para o âmbito nacional.
Confira o gráfico abaixo e entenda a relação entre a economia proposta pela PEC Paralela para o estado e a reforma aprovada.
Economia em 10 anos da Reforma da Previdência.
Segundo texto aprovado e PEC Paralela
Autores
Daniel Duque
É formado em economia e mestre pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atua como pesquisador nas áreas de desigualdade, política social, mercado de trabalho e educação, com pesquisas desenvolvidas na PUC-Rio, FGV-RJ, IBRE/FGV e Banco Mundial. No CLP, atua como head de inteligência técnica.
Pedro Trippi
Formado em Relações Internacionais com foco em Relações Governamentais na Escola Superior de Propaganda e Marketing(ESPM-SP). Trabalha como assessor técnico da reforma da previdência e da reforma administrativa no Centro de Liderança Pública(CLP).
Acesse o estudo completo